A FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura instituiu o 25 de julho como o Dia Internacional da Agricultura Familiar. A celebração é mais do que o reconhecimento da importância desse segmento produtivo para a sociedade. É também um dia para se refletir sobre o nosso modelo de desenvolvimento econômico e como a agricultura familiar tem sido tratada pelos atuais governos federal e do Estado de São Paulo.
A agricultura familiar é a principal produtora dos alimentos consumidos pela população brasileira. É daí que saem os produtos que vão para a mesa dos trabalhadores: milho, raiz de mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças.
No Brasil, 3,8 milhões de estabelecimentos agropecuários são caracterizados como agricultura familiar (77% dos estabelecimentos agropecuários do país), na qual trabalham 10,1 milhões de pessoas (66% do total). Entretanto, em extensão de área, a agricultura familiar ocupa 80,9 milhões de hectares, o que representa apenas 23% da área total destinada à produção agropecuária no Brasil.
Conforme a legislação, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família.
Esse setor é constituído de pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O modelo de produção e os modos de vida desse segmento se baseiam numa relação intrínseca com a natureza, estratégica para a conservação ambiental e para a afirmação do uso sustentável dos recursos naturais.
Os governos de Lula e Dilma trabalharam intensamente para fortalecer e fomentar a agricultura familiar, principalmente por meio da Política Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF). Mas os governos de Temer e Bolsonaro operaram no sentido contrário, colocando em curso um processo de desmonte sem precedentes e a priorização da agricultura de grande escala, produtora de commodities valorizadas em mercados internacionais, baseada na monocultura, na uniformização e no uso intensivo de insumos industriais e agrotóxicos.
No Estado de São Paulo, os governos de João Doria e Rodrigo Garcia seguiram o mesmo itinerário de desmantelamento das políticas agrícolas e agrária. O mais recente ataque à agricultura familiar e aos princípios da democratização e do acesso à terra foi o PL 277/2022, aprovado na Assembleia Legislativa, que entrega terras públicas devolutas para grandes fazendeiros grileiros por valores simbólicos e parcelados. Na prática, o projeto encerra a possibilidade de criação de assentamentos estaduais.
Sancionado pelo governador Rodrigo Garcia, em cerimônia realizada em Presidente Prudente, o projeto se transformou na Lei 17.557, de 2022, com o título enganoso de “Programa Estadual de Regularização de Terras”. A nova lei busca sanar a irregularidade atual que consiste em que terras públicas devolutas são utilizadas graciosamente por grandes fazendeiros. Estas terras, normalmente grandes extensões de áreas agricultáveis localizadas na região do Pontal do Paranapanema, são indevidamente utilizadas por produtores que não possuem títulos de domínio reconhecidos pela justiça.
Em outras palavras, ela modifica a legislação vigente para permitir que os acordos fundiários sejam feitos de forma onerosa, ou seja, os possuidores de terras devolutas poderão pagar e ficar com as terras. Importante destacar que a lei nº 4.925 de 1985, agora revogada, foi proposta pelo governo Montoro para celebrar e viabiliza acordos fundiários para arrecadação de terras a serem destinadas para a implantação de assentamentos. Agora, as grandes áreas devolutas serão regularizadas para os fazendeiros e o Estado não arrecadará mais terras para implantar assentamentos estaduais. Ou seja, o governo quer impor na marra o fim da reforma agrária no Estado.
A Bancada do PT na ALESP, liderada atualmente pela deputada Marcia Lia, tem feito o enfrentamento político à essa proposta e, agora, prossegue a luta no âmbito jurídico, utilizando os instrumentos legais para que esta lei seja reconhecida como inconstitucional frente às falhas formais e materiais que marcaram seu processo de tramitação.
Ao mesmo tempo, as eleições que se avizinham abrem caminhos para que as questões da agricultura familiar assumam sua relevância no debate político. As forças progressistas estão em campo para apresentar um novo modelo de desenvolvimento, que busca incluir homens, mulheres, jovens e idosos que vivem no campo, nas florestas e nas águas e que proporcionam a toda a sociedade paulista o acesso à alimentação saudável e segura.
O nosso propósito é fortalecer a agricultura familiar, recuperar a renda das famílias agricultoras do campo, das águas e das florestas, priorizar a agroecologia, investir na pesquisa e em políticas de valorização dos servidores e dos serviços públicos que oferecem suporte ao setor, democratizar o acesso à terra – com distribuição das terras públicas devolutas do estado, promover a regularização fundiária e uma reforma agrária justa.
Márcia Lia
Líder da bancada de deputadas e deputados do Partido dos Trabalhadores