DIREITA IMPEDE VOTAÇÃO DE PROJETO QUE SUSPENDE DESPEJOS DURANTE A PANDEMIA

Enquanto assistimos ao agravamento da pandemia, milhares de famílias estão sendo despejadas de suas casas em áreas de ocupações. A Assembleia Legislativa de São Paulo iniciou nesta terça-feira, 20/4, a votação do PL 146/2020, dos deputados Leci Brandão (PCdoB), Dr. Jorge do Carmo (PT) e Maurici (PT), que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto vigorar medida de prevenção e de enfrentamento da propagação  do  coronavírus – covid-19.

Apesar de ter a seu favor a maioria de votos (40), o projeto não foi aprovado por falta de quórum para deliberação (mínimo de 48 votos). Apenas 47 parlamentares votaram. Deputados das bancadas do PSL, PP e Patriotas, que se manifestaram contrários à proposta, somaram 4 votos (Arthur do Val, Coronel Telhada, Douglas Garcia e Letícia Aguiar). Agora, o projeto deve voltar a ser votado em nova sessão.

A Bancada do PT expressou seu entendimento sobre a urgência da aprovação da proposta, por seu caráter social e humanitário. A líder do PT, Professora Bebel, a deputada Márcia Lia,  Paulo Fiorilo, Teonílio Barba e Dr. Jorge do Carmo defenderam o projeto na sua íntegra.

O projeto de lei atende reivindicação dos movimentos de moradia, que estão realizando a campanha Despejo Zero, uma ação nacional, com apoio internacional, que visa a suspensão dos despejos ou remoções, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldadas em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades, urbanas ou rurais.

Segundo levantamento do Observatório das Remoções, centenas de casos foram identificados em várias cidades do Estado ao longo de 2020. No último trimestre do ano passado, foram mapeados 20 casos, sendo 12 ameaças de remoção e nove remoções. Três delas foram suspensas durante a tentativa de executá-las por atuação das redes de resistência.

O relatório feito pelo laboratório de pesquisa e extensão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo mostra que, entre os casos de remoção, pelo menos 6 aconteceram de forma administrativa, sem ordem judicial para tal. Foram identificadas ao menos 613 famílias removidas. Destas, ao menos 270 no município de São Bernardo do Campo. Mais de 7.420 estão sob ameaça de remoção na Região Metropolitana.

VEJA DO VÍDEOS ABAIXO:

1 – LÍDER DO PT, PROFESSORA BEBEL, FALA SOBRE A VULNERABILIDADE DAS FAMÍLIAS QUE ESTÃO SOB RISCO DE DESPEJOS EM PLENA PANDEMIA.

https://www.youtube.com/watch?v=lKAwbNaE5QE

2 – DEPUTADO MAURICI (COAUTOR DO PL 146/2020): PROJETO QUE SUSPENDE DESPEJOS NA PANDEMIA PRETENDE EVITAR QUE SEJAM COMETIDAS MAIS INJUSTIÇAS CONTRA A POPULAÇÂO MAIS POBRE:

https://www.facebook.com/watch/?v=1180674305727071

3 – DEPUTADO DR. JORGE DO CARMO, COAUTOR DO PL 146/2020, QUE SUSPENDE DESPEJOS DURANTE A PANDEMIA: “HÁ FAMILIAS QUE SEQUER TEM DINHEIRO PARA COMPRAR COMIDA, O QUE DIRÁ PARA PAGAR ALUGUEL”.

https://www.facebook.com/watch/?v=190125529590281

 

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