Educação de qualidade: PT defende colaboração entre Estado e municípios
Educação de qualidade: PT defende colaboração entre Estado e municípios

A deputada Professora Bebel e os deputados Emidio de Souza e Paulo Fiorilo participaram nesta quinta-feira, 9/9, da reunião conjunta de comissões que aprovou parecer favorável, com emendas, ao PL 539/2021, do governador, que institui o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp), que se propõe a promover a assistência técnica e financeira do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, aos municípios, em regime de colaboração.

A líder do PT, deputada Professora Bebel, defendeu a regulamentação do regime de colaboração entre Estados e municípios, que está no artigo 26 da Constituição federal, com impacto em todas as áreas e não só na educação. Ela afirmou que embora o PL 539/2021 não avance o suficiente para garantir educação pública de qualidade em todo o Estado, a bancada do PT vota a favor da proposta como uma modalidade de regime de colaboração. A deputada destacou que a colaboração não deve ocorrer apenas a partir do repasse de recursos financeiros do Poder Executivo estadual para os municípios, mas pelo apoio aos municípios, dotando-os de capacidade técnica para acessar esses recursos e aprimorar as políticas de educação no nível local. “O transporte escolar, a alimentação escolar, a formação dos profissionais da educação, a infraestrutura física das escolas, precisam desse apoio, sobretudo na pandemia e no pós-pandemia”, afirmou Bebel.

Observou, no entanto, que todo o esforço que a Assembleia Legislativa faz agora pela educação pública pode ser inútil se outra proposta do governador que está na pauta, o PLC 26/2021, não for barrado.

Na reunião entre as comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 26 deputados votaram com o parecer da relatora Dr. Damaris Moura (PSDB), e um parlamentar votou contra. O parecer favorável ao PL 539/2021 acatou emendas de autoria da deputada Professora Bebel e do deputado Paulo Fiorilo.

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