EMENDA DO PT DÁ CONTEÚDO A PL SOBRE EMPRESAS AUTOMOTIVAS

Líder do PT na Assembleia Legislativa, o metalúrgico e sindicalista Teonilio Barba falou na manhã desta quinta-feira, 3/10, sobre o projeto de lei que prevê empréstimos subsidiados para o setor automobilístico. O projeto foi apresentado pelo governador e aprovado pelos deputados, com emendas propostas pelo PT.

Em março de 2019, depois das ameaças feitas pela General Motors de fechar suas fábricas no Brasil, o governador João Doria baixou um decreto criando o programa IncentivAuto, que prevê empréstimo público subsidiado para a expansão de empresas fabricantes de automotores. Em junho, o governador mandou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 752/2019, que autoriza o uso dos recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo para o IncentivAuto. “Se o decreto não dizia quase nada, o projeto enviado pelo governador, com apenas um artigo e parágrafo único, era um vazio”, resume Barba.

O deputado petista traz na sua bagagem a experiência de ter trabalhado por 30 anos no chão de fábricas automotivas. “Foram cinco anos na Volks e 25 na Ford, e muito tempo de militância sindical. Isso contribuiu para a elaboração e apresentação de uma emenda que deu outra cara para o projeto de lei.” Os dados sobre o número de trabalhadores no setor correspondem, em São Paulo, a 57 mil nas montadoras e 150 mil nas indústrias de autopeças. No Brasil, 102 mil trabalhadores em montadoras e cerca de 270 mil, nas produtoras de autopeças.

No plenário da Assembleia, os deputados aprovaram na quarta-feira, 2/10, o PL 752/2019 com o texto da emenda aglutinativa de que fala Barba. Ele destaca três questões importantes. A primeira delas está no parágrafo segundo incluído no projeto, que estabelece que as empresas habilitadas deverão manter o nível de emprego ampliado. “Não podíamos concordar que as empresas apenas se comprometessem a gerar 400 empregos, como pretendia o governador, muito possivelmente em substituição a outros 400 trabalhadores”.

Barba destaca como segundo ponto a exigência de ampliação ou implementação de etapas fabris em unidades industriais localizadas no Estado de São Paulo. “O objetivo é transformar as montadoras em fabricantes. “São 12 itens, desde estampagem, soldagem, até montagem de chassis e de carrocerias; montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento. Recuperamos essas etapas do programa apresentado pela presidenta Dilma”, disse o líder do PT referindo-se ao programa de incentivos à inovação tecnológica Inovar-Auto, lançado pelo governo Dilma Rousseff em 2012.

Outro ponto importante na emenda aprovada é a obrigação de as empresas que se beneficiarem dos empréstimos públicos investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, dispositivos e serviços de ferramentaria. “Isso significa garantir a propriedade intelectual”, diz Barba. “Se um caminhão da Mercedes, montado aqui no Brasil, sofrer um acidente e for necessário abrir sua caixa preta, isso não pode ser feito aqui. A caixa tem de ser levada para a fábrica da Alemanha! Isto é, a montadora está aqui, mas a tecnologia é desenvolvida na matriz da empresa. Isso acontece com todas as montadoras.”

O terceiro destaque da emenda, elaborada sob condução do líder do PT, tem importância fundamental no momento que vivemos no país e no mundo e se relaciona ao meio ambiente. “O mundo está caminhando para a energia elétrica e para o carro elétrico híbrido. Em nosso caso, no nosso país, temos a energia renovável limpa que é o etanol.” As empresas deverão investir na implantação de sistemas alternativos de propulsão veicular, orientados à utilização de energias renováveis, contemplando veículos elétricos e veículos elétricos híbridos, com impacto direto sobre a melhoria de eficiência energética e queda na emissão de gases de efeito estufa.

Assista à entrevista com o deputado Teonilio Barba, que fala do processo de construção da emenda que deu nova configuração PL 752/, e sobre a atuação da bancada do PT na Alesp.

#AoVivoA Assembleia Legislativa de São Paulo, por iniciativa do líder da Bancada do PT, deputado Teonílio Lula Barba incorporou ao Projeto de Lei 752/2019, que autoriza a concessão de financiamento subsidiado, com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo – FUNAC, a empresas com projetos aprovados no âmbito do Regime Automotivo para Novos Investimentos – IncentivAuto. A emenda visa assegurar que os níveis de emprego sejam mantidos pelas empresas beneficiárias e permitir a adesão de projetos de financiamento iniciados antes da edição do decreto que instituiu o IncentivAuto.

Publicado por Jornalistas Livres em Quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *