Enio Tatto e Jorge do Carmo fazem audiência pública para defender pescadores e sua comunidade

A Assembleia Legislativa de São Paulo promove no próximo dia 8/5 uma audiência pública em defesa da comunidade pesqueira do estado de São Paulo. O evento será realizado das 9h às 12h, no plenário D. Pedro I, promovido pela liderança do PT com a participação dos deputados Dr. Jorge do Carmo e Enio Tatto.

Na ocasião será feito um debate do Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Norte que deverá entrar em vigor em breve. O debate defenderá os interesses das comunidades pesqueiras tradicionais com o objetivo de garantir a sobrevivência da pesca artesanal no Litoral Norte.

No último dia 25, foi realizado um encontro na Câmara de Ubatuba, promovido pela liderança do PT e a Colônia de Pesca Z-10, preparatória para a audiência pública que será realizada dia 8 em São Paulo.

Plano de Manejo

O Plano de Manejo pretende proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos ambientais da região, inclusive suas águas, bem como ordenar o turismo recreativo, as atividades de pesquisa e pesca e promover o desenvolvimento sustentável da região.

Uma minuta do projeto foi elaborada no final do ano passado. Não se trata do documento final. Nesta minuta está detalhado que:

Na porção marinha: abrange 159.808,94 hectares (50,37% da área total), e corresponde a linha de costa até aproximadamente a isóbata de 30 metros de profundidade, por onde traçaram-se pontos de visada conforme segue:

Setor Cunhambebe: a linha de costa de Ubatuba e Caraguatatuba até linha de visada da divisa de estado SP/RJ, na Ponta da Trindade, até Farol da Ponta Grossa (Ilhabela). No extremo norte de Ubatuba, o limite da ZUBE obedeceu também uma distância de 6km da costa.

Setor Maembipe: a linha de costa da Ilha de São Sebastião (Ilhabela) até linha de visada da Ponta Leste da Ilha do Mar Virado (Ubatuba) até a Ponta da Pirabura (Ilhabela), onde o limite da ZUBE passa a obedecer 2 km de distância da Costa. Na parte sul da Ilhabela, o limite da ZUBE obedece aos 2km de distância da costa e a linha de visada que vai da Ponta do Boi até a Ponta de Sepituba (Ilhabela).

Setor Ypautiba: a linha de costa de São Sebastião até a linha de visada que vai da Ponta da Sela (Ilhabela) até o extremo norte da Ilha da Moela (Guarujá).

Na porção terrestre: abrange 556,47 hectares (0,17% da área total), além da faixa entremarés que abrange 263,46 km (54,6%) e corresponde à maior parte das praias e costões rochosos menos preservados e/ou com usos antrópicos.

Atividades permitidas: Todas as atividades permitidas na ZPGBio acrescidas de pesca profissional artesanal, desembarcada e embarcada; pesca amadora; retirada de madeira morta disposta na faixa de praia, inclusive para fins artesanais; turismo de baixa intensidade (Anexo II); aquicultura de pequeno porte (Anexo I); extrativismo; instalação de estruturas náuticas classes I e II (Anexo I); eventos (Anexo I); competições esportivas motorizadas.

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