Enio Tatto: renúncia não interrompe processo de cassação de Arthur do Val
Enio Tatto: renúncia não interrompe processo de cassação de Arthur do Val

O deputado Enio Tatto ocupou a tribuna para manifestar a preocupação, sua e de toda a bancada do PT, com o cancelamento de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que deveria ter ocorrido nesta terça-feira, 26/4, e que tinha na pauta o processo de trata da cassação do ex-deputado Arthur do Val (União), o Mamãe Falei.

Há quinze dias, em 12/4, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, a cassação de Arthur do Val, por quebra do decoro parlamentar, ao fazer comentários machistas e misóginos sobre mulheres refugiadas ucranianas. Tentando esquivar-se da penalidade e consequente inelegibilidade por oito anos, Arthur do Val renunciou ao mandato de deputado estadual, na última quarta-feira, 20/4.

No entanto, tanto a legislação federal quanto o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp estabelecem a continuidade do processo em caso de renúncia. “O artigo 20 do Código de Ética diz claramente que o processo disciplinar não será interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato”, reiterou Enio Tatto da tribuna, ao perguntar por que, então, a reunião da CCJR foi cancelada.

Enio relatou que procurou o presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), para saber dos motivos do cancelamento, e foi informado de que o advogado de Mamãe Falei entrou com pedido questionando a continuidade do processo disciplinar e que, em vista disso, resolveu-se ouvir a Procuradoria da Casa e marcar nova reunião da CCJR para a semana que vem.

“Gato escaldado tem medo de água fria”, preveniu Tatto, lembrando que processos, como a CPI da Dersa, já foram anulados por canetada na Assembleia Legislativa. “Se tiver alguém pensando na possibilidade de, numa canetada, dar a possibilidade de ele ser candidato mais uma vez, saiba que a gente vai fazer um barulho danado” avisou o deputado petista, afirmando que tal saída confronta totalmente a legislação vigente, e é, portanto, ilegal.

Segundo Enio Tatto, toda a bancada do PT espera que o processo de cassação de Arthur do Val esteja na pauta da reunião da CCJR, no máximo, na terça-feira, 3/5, e que vá, a seguir, para o plenário, para que cada partido político, cada um dos 94 deputados coloque sua posição, para que se chegue a uma decisão com transparência e alta credibilidade.

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