A proposta do governador Tarcísio de Freitas de reajuste dos salários dos policiais civis e militares gerou mais contrariedades e desagregação do que satisfação. O deputado Reis reuniu nesta terça-feira, 9/5, policiais civis e penais para discutir o PLC 75/2023 com entidades representativas dos trabalhadores da segurança pública.
O projeto do governo trata da reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de Delegado de Polícia; das demais carreiras policiais civis; e da Polícia Militar. Os índices de reajustes são diferenciados entre as categorias e entre os diferentes níveis de evolução funcional.
A proposta apresenta o índice máximo de 31% para a recomposição dos salários e abrange 228 mil pessoas. O impacto orçamentário estimado é de R$ 5 bilhões. O governador consegui, porém, descontentar a todos e unificar a categoria para lutar contra a diferenciação. Para escrivães, oficiais administrativos e agentes de telecomunicações, os índices de reajustes não trazem contentamento. Representantes das entidades sindicais defendem um índice único linear, com cumprimento da data-base. Outro tema criticado é a não inclusão da polícia penal na proposta de reajuste.
Estiveram representados na audiência o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP), o Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo (SEPESP), o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (SINDASP).
AGENDA UNIFICADA
O deputado Reis pediu às entidades que apresentassem um documento unificado com uma síntese das reivindicações das diversas categorias para ser entregue ao governador em uma audiência. Reis afirmou que as entidades devem ter uma agenda comum e pedir ao governo a criação de uma mesa de negociação permanente para tratar de todas os pontos afetados pelo projeto de recomposição salarial e outros itens específicos de cada categoria.
Reis informou que será lançada, no próximo dia 22, a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil. Também anunciou a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal.
CONFUSÕES DE TARCÍSIO
O líder da Frente Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), Paulo Fiorilo, chamou a atenção para as confusões criadas pelo governador. Em um primeiro momento, Tarcísio de Freitas não esclareceu que o projeto também incluía o aumento de alíquota previdenciária. “Diante das críticas, o governador retirou esse item da proposta, mas deixou outras confusões, como a diferenciação do índices de reajuste entre policias civis e militares. A terceira confusão se deu com o debate em relação a um texto, supostamente divulgado pela Secretaria de Segurança, no qual se ventilou que o governador iria retirar o PLC 75/2023 e apresentar um outro com aumento linear de 6% para todas as categorias.”
Fiorilo disse que um projeto que poderia agradar todo mundo começou desagradando e desunindo a categoria. “A bancada do PT vai cerrar fileiras para melhorar o projeto e para que os policiais tenham a valorização que merecem.”
ESQUECIDOS E TRAÍDOS
Para alguns representantes das entidades sindicais, a distinção de índice é inconstitucional. Eles apontaram também que o projeto não estabelece com clareza a extensão dos reajustes a inativos e pensionista.
Tiago, do Sindicato dos Oficiais Administrativos, o projeto não trata da valorização dos servidores operacionais e administrativos. “Se os administrativos tiverem algum reajuste, este será o da base geral dos servidores públicos estaduais.”
A agente de telecomunicações Lucia disse que a questão central não é discutir se reajuste está bom o não. “Queremos tratamento igual. Nunca somos consultados para saber quais são as necessidades de cada carreira. Estamos na Luta para colaborar.”
Renato Del Mona, da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, aponta injustiças come a classe especial da polícia. “Que tem 40 anos de carreira vai ganhar a mesma coisa que um iniciante. Nossa carreira exige nível superior. Há que se reparar todo as incongruências das carreiras que são pilares dos cartórios policiais. Há uma defasagem de 5 mil escrivães nas delegacias de São Paulo. Um escrivão cuida de 1 a 1200 inquéritos, algo humanamente impossível. Isto afronta as normas do OIT e provoca problemas de saúde derivados do trabalho assoberbado.”
A presidenta do Sindicato dos Delegados e Delegadas de Polícia, Jaqueline Valadares, considera importante que as entidades de classe sejam, enfim, ouvidas para que a base possa apresentar suas ideias e propostas. “Ressaltamos que reconhecemos a importância desse projeto, que demonstra um passo do governo para trazer o reconhecimento prometido ao longo da campanha eleitoral. Contudo, é um projeto que precisa de aprimoramento. Uma palavra muito repetida aqui é o diálogo. O que se espera é que possamos dialogar. Esse canal foi aberto ontem pelo governador, que nos recebeu para ouvir as demandas do sindicato”, afirmou.
O policial penal Fabio Jabá criticou o projeto e a exclusão da categoria que representa. Ele disse que a categoria foi chamada a participar do governo de transição, mas não foi ouvida. “Foram criadas altas expectativas e, agora, um sentimento de traição. Queremos que o que foi dito pelo governador seja cumprido. Somos 15 mil servidores e precisamos ser ouvidos. Nos governos anteriores, embora os aumentos fossem pífios, sempre fomos incluídos. Agora, falam de um projeto específico para os policiais penais que trata da remuneração na forma de subsídio. Seremos cobaia desse tipo de remuneração?”