O deputado Marcos Martins coordenou nesta quinta-feira, 26/4, audiência pública sobre o tema “Visão Monocular: Desafios e Perspectivas”. Aspectos da legislação da assistência social, do direito do trabalho e previdenciário e da saúde pública foram tratados pelos componentes da mesa.

Participaram dos debates José Carlos do Carmo, médico auditor fiscal do trabalho; Eduardo Santana Cordeiro, fisioterapeuta; Sulivan Lincoln Ribeiro, advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário; Severino Leite de Diniz, conselheiro nacional da Pastoral da Terra; Diego Chevillarde, coordenador nacional do Instituto Ilis; e Valéria Muniz, coordenadora regional do Instituto Ilis.

As questões centrais tratadas na audiência foram a classificação e definição da visão monocular como deficiência, os direitos das pessoas que a possuem e a discriminação sofrida por elas.

Direitos a benefícios, como auxilio doença, aposentadoria especial, cotas em concursos públicos municipais, estaduais e federais e em empresas do setor privado com mais de cem empregados, foram alguns dos tópicos discutidos.

Também foram abordadas questões referentes à extensão de benefícios previstos para outros tipos de deficiência, como a isenção de impostos para aquisição de veículos automotores. Segundo os participantes, existem ainda muitas brechas na legislação que impedem a aplicação das regras de proteção aos deficientes com visão monocular.