Extinção de Varas do Trabalho em SP: a quem interessa?
Extinção de Varas do Trabalho em SP: a quem interessa?

Passados menos de 30 anos da efetivação de uma ampla fiscalização do trabalho por órgão jurisdicional, quando a Justiça do Trabalho chega de fato ao interior, para impulsionar a garantia de direitos trabalhistas na cidade e no campo, o Estado de São Paulo se depara com um processo que visa diminuir essa fiscalização com a extinção das varas do trabalho.

Para refletir sobre os interesses que estão por trás dessa extinção, que impacta o acesso de trabalhadores e trabalhadoras à justiça trabalhista, uma audiência pública foi realizada nesta terça-feira, 21/6, na Assembleia Legislativa de São Paulo, numa inciativa da deputada Professora Bebel (PT).

O encontro, que contou com a participação de juristas, advogados, juízes do Trabalho, prefeitos e trabalhadores, além do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), teve o objetivo de ampliar o debate e a organização da luta por um redesenho da Justiça do Trabalho no Estado de São Paulo, na construção de direitos.

Participando de forma virtual, o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), afirmou que a extinção das varas do Trabalho, que o encontro pretende discutir, é consequência direta da reforma trabalhista de 2017. “A reforma trabalhista promoveu um ataque ao mundo do trabalho e buscou esvaziar o papel da Justiça do Trabalho, criando dificuldades para que trabalhadores e trabalhadoras acessem seus direitos”, considerou.

De acordo com o deputado federal petista, é por isso que o ex-presidente Lula e o movimento Vamos Juntos pelo Brasil apresentaram na última segunda-feira, 20/6, diretrizes para um programa de reconstrução e transformação do Brasil que incluem a necessidade de construção de um novo estatuto do mundo do trabalho. Nesse contexto, disse o parlamentar, é preciso reforçar a atuação da Justiça do Trabalho como mediadora das relações entre capital e trabalho.

Escravidão

“Quando a gente fala de diminuição de Varas do Trabalho, em 2022, temos de lembrar que vivenciamos 400 anos de escravidão, praticamente, e depois uma história, desde 1889, não rompeu com essa escravidão, efetivamente, para milhões de brasileiros e brasileiras, sobretudo negros e negras”, destacou Jorge Luiz Souto Maior, desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Para Souto Maior, jurista e professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na Universidade de São Paulo, “o fechamento de varas da Justiça do Trabalho em determinadas localidades é a conclusão de um processo de uma sociedade, de uma nação, que não suportou conviver não mais que 25 anos com um pouco, ainda muito restrito, de eficácia na fiscalização da legislação trabalhista. Isso só nos leva a concluir que a sociedade brasileira não está demonstrando querer superar a escravidão.”

Participaram da audiência pública também  Ivan Bagini, presidente do Sindicato Profissional dos Servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze); Sandra Cristina Dias, coordenadora-geral a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe); José Roberto Dantas Oliva, juiz aposentado da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau; Márcio Cristiano da Silva Souza, presidente da subseção de Ubatuba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ronaldo José Lira, procurador do Trabalho; Telma Aparecida, presidenta interina da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP); Cesar Pimentel, representando a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; e Dione Almeida Santos, da OAB/SP.

Assista à íntegra da audiência pública Extinção de Varas do Trabalho no Estado de São Paulo: a quem interessa?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.