FRENTE PARLAMENTAR NA DEFESA DOS PESCADORES
FRENTE PARLAMENTAR NA DEFESA DOS PESCADORES

Mais de cem pescadores vindos do Litoral Norte do Estado lotaram nesta quarta-feira, 8/5, o auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa para participar do ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca Artesanal e Aquicultura do Estado de São Paulo.

A frente foi constituída por proposta do deputado Dr. Jorge do Carmo, que coordenou o ato desta quarta-feira, realizado com o apoio da assessoria da liderança do PT.

Com participação ampla dos setores envolvidos no tema da pesca artesanal e da aquicultura, a mesa do evento contou com a presença de Ana Flavia Sallai, do Fórum de Comunidades Tradicionais Angra-Parati-Ubatuba; Evandro Soares, presidente da Federação Paulista de Pescadores de São Paulo; Maurici Romeu da Silva, presidente da Colônia de Pescadores da Z-10 de Ubatuba; Marco Aurélio Ribeiro da Silva, do Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo; Márcia Monteiro, chefe da Divisão da Pesca no âmbito federal; do vereador paulistano Senival Moura (PT) e da ex-deputada Ana do Carmo (PT).

Os pescadores relataram arbitrariedades na abordagem da política ambiental e falaram da importância da preservação para a sua atividade. O deputado Dr. Jorge do Carmo reiterou seu compromisso, ao lado dos pescadores do Estado, com a luta em defesa dos interesses desses trabalhadores para que seja garantida sua sobrevivência e seu direito ao trabalho digno, sem perseguições, sem imposições, sem limitações à sua atividade profissional, de forma imprópria e ilegal.

Os encaminhamentos propostos após os debates incluem uma série de reuniões. Serão agendados, no âmbito do Estado, encontros com o Comando da PM Ambiental do Litoral Norte, para requalificar as abordagens policias; com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para tratar do Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Norte; e com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para articular os órgãos públicos que podem trabalhar em favor do desenvolvimento dos pescadores artesanais. Também serão agendadas reuniões com o Ministério da Agricultura, para debater questões que envolvem o Registro Geral de Atividade Pesqueira, ou a carteira de pescador, como medidas que podem ser tomadas para que as autoridades fiscalizadoras aceitem como documento o protocolo de pedido do registro. Ainda foi definido que se faça um levantamento dos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo e que tratam da pesca e, em especial, das propostas de regulamentação que possam prejudicar as atividades dos pescadores artesanais.

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