Governo Doria não diz o que fará com empréstimo de R$ 5 bi
Governo Doria não diz o que fará com empréstimo de R$ 5 bi

A bancada do PT insiste na necessidade de inclusão, no PL 359/2021, das obras e atividades que o governo pretende efetivamente realizar com os recursos obtidos com os empréstimos.

Em nova reunião conjunta das comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e Constituição, Justiça e Redação, realizada nesta quinta-feira, 17/6, o projeto do governo estadual que pede autorização para empréstimos da ordem de R$ 5 bilhões foi mantido intocado, sendo aprovado, por 18 votos, o parecer do deputado Alex de Madureira (PSD). Os deputados Emidio de Souza, Paulo Fiorilio e Enio Tatto, que representam o PT nas duas comissões, declararam voto contrário ao projeto e favorável à emenda apresentada em plenário pela bancada petista na Assembleia Legislativa.

Na manhã da terça-feira, 15/6, a primeira reunião conjunta aprovou o mesmo parecer com 14 votos.

Segundo o deputado Enio Tatto, o PT ainda aguarda que o governo do Estado apresente informações importantes sobre as ações que deverão ser financiadas, após reunião com técnicos do governo realizada na quarta, 16/6.

O deputado Paulo Fiorilo fez uma retrospectiva desse encontro, que foi convocado após apelos da bancada do PT por transparência, e com a condução da líder Professora Bebel, o que fez com que o PL 359/2021 fosse retirado da pauta de votação da última terça-feira, 15/6.

Justificativas superficiais

De acordo com Fiorilo, mesmo com a participação do secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido; o chefe de gabinete da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, Roberto Guimarães, e o secretário-executivo da Secretária da Fazenda e Planejamento, Tomás Bruginski de Paula, as justificativas para a falta de detalhamento no projeto foram superficiais.

Para o petista, o projeto não traz informações necessárias para que haja o mínimo de segurança para a votação da proposta de empréstimo. “A impressão que dá é que estão pedindo dinheiro, mas não sabem onde ele será gasto”, considerou Fiorilo.

No artigo primeiro do PL 359, questionou Fiorilo, onde e quais serão as intervenções relativas a mobilidade urbana, malha rodoviária estadual, inclusive estradas vicinais, infraestrutura em saúde, educação e segurança pública, por exemplo?

A bancada do PT deixou claro aos secretários a necessidade de ser incluído no PL um novo anexo que estabeleça exatamente quais as obras e atividades o governo pretende realizar com os recursos obtidos com os empréstimos. Entendem, ainda, os petistas a importância de, no atual momento e diante da pandemia, maior destinação de recursos para ações de assistência social e para a redução da vulnerabilidade social no Estado. No entanto, a criação da Loteria Estadual de São Paulo deveria ser objeto de projeto de lei específico.

O governo de São Paulo precisa demonstrar que sua prioridade é a população, o que não fez quando, num momento que crise e desemprego, deixou de acatar proposta dos deputados petistas de criação de auxílio emergencial estadual.

Os petistas apelam para que o governo traga para apreciação da Assembleia Legislativa as informações necessárias e que a aprovação do PL 359/2021 não seja a assinatura de um cheque em branco, mas resulte efetivamente em obras e ações que possam melhorar a vida da população do Estado.

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