INQUÉRITO CIVIL VAI INVESTIGAR AÇÃO DA PM CONTRA MANIFESTANTES PRÓ-DEMOCRACIA

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, determinou a instauração de inquérito civil para investigar a atuação da Polícia Militar, em 31 de maio deste ano, quando a corporação reprimiu de forma violenta a manifestação pública em favor do Estado Democrático que acontecia na avenida Paulista, na capital, e dispensou tratamento não isonômico a participantes da manifestação contrária ao Estado Democrático.

A decisão tomada em 22/7, pelos promotores de Justiça e de Direitos Humanos, Eduardo Ferreira Valério e Anna Trotta Yaryd, responde a representação feita pelo deputado Paulo Fiorilo (PT).

Naquele domingo, 31/5, na avenida Paulista, de um lado, integrantes de torcidas organizadas que promoviam um ato em favor da democracia foram dispersados por grande contingente de policiais militares, com cassetetes e seguidos disparos de  bombas de gás lacrimogêneo, e, de outro, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, portavam bandeiras neonazistas e tacos de beisebol, receberam proteção da PM. Na ação policial, um fotógrafo ficou ferido e três manifestantes pró-democracia foram detidos.

Imagens divulgadas pelas redes sociais e depoimentos de manifestantes deram base para a representação que Fiorilo dirigiu ao Ministério Público representação pedindo a investigação dos atos da PM. “O grupo pró-Bolsonaro, que entre outras pautas, defende a intervenção militar, foi afastado e dissipado através do diálogo. O grupo pró-democracia foi afastado e dissipado através da força e da truculência”, registrou o deputado.

A decisão do MP-SP sustenta que o inquérito civil instaurado tem fundamento no direito constitucional de reunião e que cabe ao poder público “atuar de modo a assegurá-lo em sua plenitude, adotando providências para evitar conflitos e expressões de violência”. E esclarece que o inquérito civil deverá investigar a atuação da PM na repressão violenta à manifestação pública em favor do Estado Democrático ocorrida na avenida Paulista em 31/5, dispensando tratamento não isonômico em face dos participantes da manifestação contrária ao Estado Democrático”.

Para Fiorilo, é muito importante a decisão tomada pelo MP-SP: “com o aumento da violência policial, corrigir erros e qualificar a polícia é fundamental neste momento de pandemia”.

Foto: Jornalistas Livres.

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