Lançada em São Paulo a Frente Ampla em Defesa do SUS
Lançada em São Paulo a Frente Ampla em Defesa do SUS

Durante audiência pública realizada nesta nesta sexta-feira, 5/11, movimentos, entidades de trabalhadores, conselheiros de saúde e parlamentares lançaram  a Frente Ampla em Defesa do SUS. O ato que homenageou o Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à covid-19 foi realizado por iniciativa do deputado José Américo (PT) e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Comprometida com  a defesa do SUS, a organização nasce para atuar, de forma permanente, no Estado de São Paulo, no enfrentamento das desigualdades e no fortalecimento, da política pública de saúde, universal, gratuita, com participação, atendimento integral, de qualidade e com equidade, no enfrentamento das desigualdades.

Segundo seus organizadores, a proposta da frente ampla surge de uma avaliação, feita pela Plenária Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo, de que o ataque sistemático que tem atingido o SUS e os serviços públicos precisa ser enfrentado também de forma metódica, sistemática.

Um relato sobre o processo de construção da iniciativa foi apresentado por Silas Lauriano, representante dos trabalhadores do Estado no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, que relacionou algumas das medidas que caracterizaram esses ataques: Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos sociais por 20 anos; a reforma trabalhista, de 2017, e a reforma da Previdência – no nível federal, em 2019, estadual, em 2020, e agora, na capital, com Sampaprev 2 –; a Lei complementar federal 173/2020 (Lei de Socorro aos Estados), que proíbe reajustes salariais de servidores federais; o fim do Bolsa Família; a PEC 32/2020, que tramita no Congresso Nacional. No Estado, houve a reforma administrativa do governo Doria, com extinção de empresas, como a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) (PL 529/2020); o PLC 26/2021, que amplia a precarização do trabalho dos servidores públicos, recém-aprovado; e o arrocho salarial praticado em São Paulo desde 2016.

Carlos Neder

A carta manifesto da frente registra: “O desafio é promover a união de todas e todos, numa luta que congregue toda a diversidade dos nossos movimentos sociais. Foi assim, unidos, ‘donas de casa, trabalhadores da saúde e sindicalistas, estudantes, docentes e pesquisadores, gestores públicos e militantes dos mais diversos movimentos sociais’, que conquistamos, em plena ditadura militar, o SUS, e é assim que propomos a construção da Frente Ampla em Defesa do SUS no Estado de São Paulo”.

Com quase uma centena de adesões, o manifesto tem a assinatura “in memória” do ex-deputado do PT Carlos Neder, falecido em outubro de 2021. “Ao companheiro Neder, dedicamos essa audiência pública”, registrou Silas Lauriano, em nome da Frente: “vamos dar continuidade à sua luta pela saúde, pela vida, pelo SUS, que é a forma mais bonita de homenageá-lo”.

Representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e seu presidente Fernando Pigatto, Fernanda Magano considerou que o lançamento da frente ampla ganha importância maior quando ocorre numa audiência pública que se realiza na Assembleia Legislativa de São Paulo, destacando a potencialidade do trabalho conjunto, com ações no nível nacional, estadual e municipal. Salientou também que o ato manifesta o luto pelas 608 mil famílias e pelos mais de 130 mil órfãos deste país, em virtude da covid-19.

Fernanda Magano é diretora do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo e membro do CNS e conclamou a todos a participarem do processo da 17ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada em julho de 2023, que tem como tema: Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia.

Na avaliação da presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), Cleonice Ribeiro, diante da pandemia, ficou inegável a importância do SUS para a população brasileira. Apesar da desarticulação entre União, Estados e municípios, da falta de campanhas de conscientização para os cuidados e o distanciamento social necessário, do atraso na compra de vacinas e do desprezo de governos para com as ações de vigilância epidemiológica, sabemos que, sem SUS, a tragédia poderia ter sido muito maior.

Os trabalhadores da saúde na cidade de São Paulo foram representados pela diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Lourdes Estevão que atentou para o fato de que a pandemia ainda não acabou, especialmente se pensarmos nas sequelas da covid a que estão sujeitos os trabalhadores e a população, inclusive as que afetam a saúde mental. Lourdes destacou a luta feita na capital para resistir às medidas governamentais que fecham prontos-socorros e unidades de saúde no momento que vivemos: “Eles não gostam de gente, porque quem gosta de gente, defende a vida. E, quando você fecha pronto-socorro, você está fechando a possibilidade da vida, e principalmente do pobre, da mulher, do negro, da classe trabalhadora.”

Lourdes Estevão lembrou, ainda, do sofrimento dos trabalhadores do SUS que enfrentaram a pandemia sem equipamentos de proteção. E afirmou que o recado dado pela Frente é que “não vamos abrir mão do SUS 100% público”, que dê respostas imediatas às necessidades da população e que ofereça para aqueles que executam essa política pública, os trabalhadores do SUS, as condições de trabalho não têm sido dadas.

O coordenador da comissão executiva Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, Leandro Valquer de Oliveira, falou dos interesses antagônicos defendidos pelo mercado, pelo capital, e aqueles preconizados na Constituição Federal para a garantia do direito à saúde. Referindo-se ao caso da Prevent Senior, ele afirmou que é preciso refletir sobre até que ponto é livre a iniciativa privada, quando se trata da vida das pessoas. “Nos orgulhamos muito do SUS e sabemos que poderíamos ter uma situação de vida muito melhor se tivéssemos alimentação, saneamento básico, moradia”, considerou.

Entidades que integram a Frente Ampla Estadual em Defesa do SUS, como a Central de Movimentos Populares, União de Movimentos Populares de Saúde, além de conselheiros de saúde, cobraram as casas legislativas, que reconhecem o prejuízo causado pelas OSS, mas que não atuam de forma decisiva para mudar que o processo avançado de privatização da política de saúde no Estado de São Paulo. Elas reivindicam que a participação da comunidade seja efetivada São Paulo, com conselhos gestores também nos equipamentos de saúde sob a gestão do Estado, a exemplo do que já foi conquistado por lei na capital.

OSS sem controle público

Para José Américo, o governador João Doria, embora não tenha negado a vacina como o governo Bolsonaro, deu continuidade à entrega de equipamentos de saúde às Organizações Sociais da Saúde (OSS), que causa distorções na política de saúde em São Paulo. “O grau de controle público sobre as OSS é extremamente superficial”, afirmou o parlamentar que atuou na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a quarteirização da saúde no Estado.

O deputado petista representa a Assembleia Legislativa na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e denunciou que a    as OSS entregam documentos já concluídos à comissão e suas contas são aprovadas graças à maioria que a Secretaria de Estado da Saúde garante no órgão.

A deputada Leci Brandão (PCdoB) foi representada no ato por Rosina Conceição de Jesus, que reiterou o entendimento de que apesar do governo negacionista que se instalou no Brasil, a luta popular resiste e não será perdida.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) enviou, por vídeo, suas saudações ao lançamento da Frente. A vereadora Juliana Cardoso (PT) também participou virtualmente denunciando a terceirização do SUS na cidade de São Paulo, que já consome 75% do orçamento municipal, e exaltando a Frente também como espaço de diálogo com parlamentares para intervenção nos processos de planejamento das ações em defesa do SUS.

O deputado Edmir Chedid (DEM) também apresentou suas saudações à audiência pública.

Assista à audiência pública em homenagem ao SUS no enfrentamento da covid-19

 

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