Márcia Lia lança Frente de Ação e Resistência pela Reforma Agrária e Alimentação Saudável

Texto: Rosário Mendez

Fotos: Katia Passos 

Frente de Ação e Resistência pela Reforma Agrária e Alimentação Saudável

Fruto da iniciativa da deputada Márcia Lia líder da Minoria, a Assembleia Legislativa lançou a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Regularização Fundiária que trouxe especialistas, produtores, militantes para discutir a atual atualidade do setor, os desafios e apontar ações de enfrentamento aos cortes de recursos e redução de medidas e políticas públicas.

Denúncia do golpe e seus efeitos

Coube a Delweck Matheus do MST a abertura do evento. Iniciou sua reflexão com a importância do golpe de 2016 para as lutas populares. Desde então a luta dos camponeses é cada vez mais junto com a sociedade pois a defesa de um outro modelo de agricultura não interessa apenas aos trabalhadores do campo. A produção de alimentos saudáveis deve ser uma luta de toda a sociedade.

Desde o golpe, os instrumentos para fortalecimento da reforma agrária estão sendo desmontados e abandonados. Essa é a realidade do INCRA e do ITESP. Já se sabe que a titulação dos assentamentos federia está em curso e que o ITESP pode fazer o mesmo nos assentamentos estaduais. A privatização das terras da reforma agrária irá levar a nova concentração de terras. O velho modelo de exclusão e fome está retornando.

Unidade na Luta

Foi o tom da manifestação de José Justino Desidério, popularmente conhecido como Zezinho do Vale, agricultor familiar e Diretor da FAF – Federação da Agricultura Familiar da região do Vale do Ribeira que esteve no lançamento da Frente Parlamentar Pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar Segurança Alimentar e Regulamentação Fundiária.

Produtor e militante rural, Zezinho apontou os retrocessos nas políticas públicas que incentivaram a agricultura familiar, que tiveram papel determinante e estruturante no combate à fome nos governos Lula e Dilma e que tiraram o país do mapa da fome.

A numerosa liberação de diversos agrotóxicos foi outro ponto destacado na preocupação por Zezinho, que alertou para o uso intenso de veneno na produção de alimentos. “Corremos sério risco de termos uma situação de insegurança alimentar, o índice de câncer nos trabalhadores rurais tem avançado e isso pode provocar um êxodo rural.”

Experiências, saberes e resistência 

Na sua contribuição às reflexões sobre as questões pertinentes à produção rural, o extensionista da CATI e Presidente da APAER, Antonio Marchiori elencou três eixos temáticos para enfrentar desafio de apoiar os trabalhadores nos territórios.

A comercialização institucional, que tem na alimentação escolar sua principal oportunidade, é a principal meta, que precisa de contínuo aperfeiçoamento na infraestrutura, logística e regulamentação dos sistemas de compra pública. A redução que o PNAE tem enfrentado é a uma grande ameaça ao setor e precisa ser revertida.

O segundo foco é o avanço tecnológico, aliado à pesquisa, políticas públicas de extensão rural e adoção de práticas da agricultura regenerativa, que propõe interação e interação entre os saberes do técnico e do trabalhador rural. Existe a necessidade de conhecer uma rede de experiências bem-sucedidas para se apoiarem e suprirem em parte a ausências de recursos públicos no fortalecimento da agricultura familiar.

Como terceiro eixo, Antônio colocou o desafio de garantir a interação entre produção e comercialização e os conselhos municipais de agricultura ou de desenvolvimento rural sustentável.

Com base nos dados da FAO, Organização da ONU para Alimentação e Agricultura, Marcelo Mazeta  trouxe dados que apontam o avanço da pobreza com a elevação do número de desempregados no país, concomitante as ações de ruptura das políticas públicas de assistência social, adotadas pelos governos Bolsonaro/ Doria.

Apresentou algumas experiências bem-sucedidas da administração da cidade de Araraquara, administrada pelo prefeito petista Edinho Silva, que tem como pilar o programa Território Em Rede. Segundo dados apresentados, a administração atende 1200 famílias de baixa renda, distribui semanalmente de 300 cestas de hortifruti, instituiu restaurante popular, arrecadação e banco de alimentos, Núcleo de Educação Alimentar, entre outras ações. A prefeitura aos poucos conseguiu substituir as políticas federais de segurança alimentar que foram simplesmente abandonadas.

 

CONSEA vivo!

A participação popular nas ações da segurança alimentar foi ressaltados por Vera Vilela que enfatizou o caráter intersetorial na ação institucional e com os sistemas de produção agricultura familiar, agroecológica e reforma agrária.

Nutricionista de formação Vera informou que o Estado de São Paulo há 155 conselhos municipais de segurança alimentar. Para garantir a ação nas cidades Vera defendeu que o Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional estejam atuantes e “vivos”.

CONAB – desmonte do governo Federal

A apresentação do representante da CONAB, Edilmar Leão, permitiu perceber o como o Programa PAA foi importante e hoje foi reduzido a quase um centésimo do que era. Em poucos anos, desde 2015, o PAA modalidade Doação Simultânea deixou de ser a principal e mais comum linha de compra institucional com que os agricultores familiares contavam.

Os 95 milhões de reais comercializados em 2014, envolvendo mais de 300 cooperativas foram reduzidos em 2019 para 3 milhões de reais, com o ínfimo teto de 300 mil reais por contrato de fornecimento. A necessidade de recuperar o orçamento desse programa e a defesa de que este tipo de política pública seja compreendida pelos governos como política do estado foi sua principal reivindicação.

Encaminhamentos

Uma série de encaminhamentos foi apresentada ao final do evento fruto de antigas e novas demandas. Cada um dos quatro temas que compõem os objetivos da frente serão trabalhados com articulações e trabalho institucional junto aos órgãos públicos.

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