Da forma como foi encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 410/2021, que altera a lei que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, abre brecha para a reversão da titularidade da terra. A deputada Márcia Lia (PT) reafirma, em nota pública, que defende a titulação com garantia de proteção aos assentados e assentamentos.

Nota

A deputada estadual Márcia Lia é a favor da titulação dos lotes nos assentamentos da reforma agrária, mas quer garantias de proteção aos assentados e, por isso, defende que:

1. os assentados já são donos da terra e não têm de pagar por ela;
2. os assentados tenham escolha entre o título de domínio ou o CDRU;
3. assentados e assentamentos tenham a garantia dos direitos para a produção de alimentos, da geração de renda e à moradia;
4.  que seja mantido o acesso a todas as políticas públicas voltadas à reforma agrária, especialmente garantia de crédito específico e assistência técnica.

A deputada Márcia Lia está sendo atacada com mentiras e desrespeito porque sempre esteve ao lado dos assentados. Ela é favorável da titulação dos lotes, mas quer garantias de que, após receberem o título, as famílias não sejam abandonadas pelo Estado, sem políticas públicas, sem crédito e sem assistência técnica e, ainda, endividadas, de forma que não tenham outro caminho se não venderem o seu lote.

Os lotes dos assentamentos devem continuar sendo destinados às pessoas que precisam da terra para nela viver, produzir e gerar renda.

Não seja enganado! Márcia Lia quer o melhor para s assentados e os assentamentos!