MEMBROS DA CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES POLEMIZAM SOBRE ALVOS DAS INVESTIGAÇÕES
MEMBROS DA CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES POLEMIZAM SOBRE ALVOS DAS INVESTIGAÇÕES

A CPI das Quarteirizações, que investiga irregularidades nas subcontratações feitas pelas organizações sociais que mantêm contratos com o governo do Estado, definiu na sessão desta quarta-feira, 15/7, quais serão os deputados que ficarão responsáveis pelas quatro sub-relatorias da comissão. A reunião foi marcada por polêmicas em relação aos alvos das investigações.

O deputado José Américo, que representa a bancada do PT na CPI, foi escolhido para ser o sub-relator da área da Saúde. A Secretaria da Saúde do Estado concentra os principais contratos celebrados com organizações sociais, que são também os de maior valor.

Já os contratos firmados pelas demais secretarias com organizações sociais serão objeto de outra sub-relatoria, para a qual foi designado o deputado Thiago Auricchio (PL), também relator da CPI. O deputado Vinícius Camarinha (PSB) e Janaina Paschoal (PSL) entraram em acordo para dividir a sub-relatoria que analisará ajustes contratuais firmados em razão da pandemia da Covid-19. A quarta sub-relatoria, que trata da transparência e governança nos contratos, ficará a cargo do deputado Sergio Vitor (Novo).

Primeiras oitivas

Na reunião desta quarta-feira também foram aprovados requerimentos para que sejam convidados a falar na CPI o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro de Lima, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues. O objetivo é que ambos deem informações sobre a fiscalização dos ajustes firmados pelo Estado de São Paulo com o terceiro setor e forneçam dados relevantes à investigação.

Foram aprovados também requerimentos para que sejam convidados Renilson Rehem, presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde – Ibross, entidade representativa das Organizações Sociais de Saúde (OSS) que atuam no gerenciamento de serviços de saúde do SUS; Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; Tarcila Reis Jordão, subsecretária de Parcerias da Secretaria de Governo; e Nelson Raposo de Melo Junior, responsável pelo Setor de Parcerias Sociais.

A CPI vai solicitar ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado o compartilhamento de documentos e provas relacionadas ao objeto de investigação. Pretende também ouvir o responsável pela atualização das informações sobre as organizações sociais no Portal de Transparência do Governo do Estado.

 Requerimento polêmico

A deputada Janaína Paschoal pretendia colocar na pauta da CPI a compra de ventiladores de anestesia e pulmonares realizada pelo governo do Estado em abril deste ano. Ela apresentou pedido para que fossem ouvidos Basile George Pantazis e Wilson Mello Neto, agentes envolvidos na importação e aquisição desses equipamentos. Porém, o deputado Wellington Moura pediu vistas do requerimento.

A deputada Beth Sahão, que substituiu hoje o deputado José Américo, questionou se a compra dos ventiladores se enquadraria no escopo da CPI, cujo alvo são os contratos firmados com as organizações sociais. A preocupação da deputada Beth Sahão é que esse caso desvie o foco da CPI. Por isso, recomendou que seja feita consulta à procuradoria da Assembleia para que esta dê seu parecer sobre a pertinência do requerimento de Paschoal ou se este desvia-se da finalidade da comissão.

Segundo Beth Sahão, é preciso apurar se houve irregularidades na compra emergencial de ventiladores, que foi efetuada com a dispensa de licitação e custou aos cofres públicos do Estado mais de R$ 500 milhões. Investigações sobre esse caso já estão sendo feitas pelo Ministério Público e, na avaliação da deputada, devem ser acompanhadas de perto e aprofundadas pelas comissões permanentes de Saúde e de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

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