MOVIMENTOS DE MORADIA COBRAM SUSPENSÃO DE DESPEJOS DURANTE A PANDEMIA
MOVIMENTOS DE MORADIA COBRAM SUSPENSÃO DE DESPEJOS DURANTE A PANDEMIA

Os despejos de milhares de famílias de áreas de ocupação, no atual quadro de grave crise sanitária, causa grande preocupação aos movimentos populares. A deputada Márcia Lia promoveu nesta sexta-feira, 16/4, audiência pública para debater as remoções administrativas no Estado de São Paulo. Lideranças dos movimentos de moradia, parlamentares, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público analisaram diversos aspectos das operações que deixam  grande número de famílias desabrigadas em vários territórios.

A audiência pública é fruto da mobilização popular para dar visibilidade aos despejos que têm ocorrido sem ordem judicial, com emprego da força policial e muita violência. Os movimentos de moradia estão realizando a campanha Despejo Zero, uma ação nacional, com apoio internacional, que visa a suspensão dos despejos ou remoções, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldadas em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades, urbanas ou rurais.

O encontro desta sexta-feira foi coordenado por Benedito Barbosa (Dito), da União dos Movimentos de Moradias e Central dos Movimentos Populares, e Irene Maestro, do Movimento Luta Popular. As remoções administrativas estão sendo realizadas sem autorização judicial e de forma ilegal. Centenas de famílias em situação de vulnerabilidade são impedidas de recorrerem à justiça e largadas à própria sorte, sem qualquer proteção social.

A deputada Márcia Lia, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana, é também autora do PL 165/2021, que trata da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas no âmbito do Estado de São Paulo que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos causados pelo agente coronavírus (Covid-19).

Na mesma linha, tramita na Assembleia paulista o PL 146/2020, dos deputados Leci Brandão (PCdoB), Dr. Jorge do Carmo (PT) e  Maurici (PT), que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus – COVID-19.

Márcia Lia denunciou que as remoções administrativas estão acontecendo sem critérios e com emprego de extrema violência, como vem ocorrendo em diversas ações de despejo realizadas em cidades paulistas, especialmente na capital de São Paulo e em São Bernardo do Campo. Ela chamou atenção para a urgência da aprovação desses projetos de lei para impedir que ações desumanas desse tipo se repitam.

 

Link da audiência pública: Remoções Administrativas no Estado de São Paulo:

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