MP denuncia cinco por suposta propina na construção da Furp de Américo Brasiliense

O Ministério Público de São Paulo denunciou, na última terça-feira, 24/3,  cinco pessoas por suposto envolvimento em recebimento de propina durante o processo de licitação e construção da fábrica da  Fundação para o Remédio Popular (Furp) no município paulista de Américo Brasiliense. De acordo com o promotor Marcelo Batlouni Mendroni, que assina a denúncia, mais de R$ 4 milhões teriam sido pagos por empreiteiras a funcionários da Furp.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a denúncia trata de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e cita o representante Ricardo Luiz Mahfuz, o superintendente do Furp Flávio Vormittag e o diretor técnico Adivar Aparecido Cristina, além de João Batista Rizek, então assessor técnico do gabinete da Secretária de Saúde do Estado, e do ex-diretor regional da construtora OAS, Carlos Henrique Barbosa Lemos.

A Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp), vinculada à Secretaria da Saúde, é o laboratório farmacêutico oficial do Estado de São Paulo. Maior fabricante público de medicamentos da América Latina, produzindo 80 tipo de medicamentos e atendendo 3.200 municípios brasileiros, a Furp foi objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída em 2019 e que teve como a deputada Beth Sahão como membro representante do PT.

CPI

Beth Sahão foi uma das autoras do voto em separado transformado em relatório final da CPI da Furp, derrotando o relator da base governista oficialmente designado.

O relatório lembra das várias notícias de de corrupção na fundação, sendo que o caso mais grave envolve delação feita em 2018 por executivos da empresa Camargo Corrêa, ao Ministério Público de São Paulo e que deu base à denúncia agora feita pelo Ministério Público.

De acordo com a denúncia do MP, houve dois episódios “envolvendo expressivos valores pagos por representantes de empresas empreiteiras a funcionários da Furp”. O primeiro deles teria ocorrido quando da assinatura do 5° termo aditivo do contrato de construção da fábrica, em agosto de 2008. “Carlos Henrique Barbosa Lemos, diretor regional da OAS havia acertado um compromisso de pagamento indevido de propinas, aceitas pelo Consórcio –  vencedor da licitação e composto pelas empresas OAS, Schahin Engenharia e Planova –  , de R$ 2 milhões solicitados por João Batista Rizek, à época assessor de Luiz Roberto Barradas Barata , então Secretário da Saúde do Estado de São Paulo”, registrou o Marcelo Batlouni. Metade do valor solicitado chegou a ser pago pelo consórcio, segundo o documento do MP.

O segundo episódio que envolve pagamento de propina tem relação com uma ação de indenização que o Consórcio presentou contra a Furp e ganhou, registra Mendroni. Na peça, as empreiteiras alegaram demora dificuldade para a aprovação de pedido de reequilíbrio financeiro do contrato. Sentença de 2013 condenou o laboratório farmacêutico oficial do governo do Estado de São Paulo a pagar R$ 14.957.181,44 para o consórcio.

O relatório aprovado pela CPI recomendou ao Poder Executivo e à Procuradoria-Geral do Estado a realização de auditorias dos valores devidos pela Furp no processo judicial e procedimento administrativo para apurar esponsabilidades pelos valores pagos sem justificativa. Também sugeriu a instauração de investigação sobre as obras da fábrica de Américo Brasiliense e sobre o edital e gerenciamento do contrato da PPP daquela unidade fabril.

Recomendou, ainda, a CPI que o Ministério Público  instaurasse inquérito para investigar a conduta de agentes públicos e políticos que causaram prejuízo à Furp, por ação ou omissão, no período de 2002 a 2018: ex-superintendentes, ex-dirigentes, membros do Conselho Deliberativo da Furp e de empresas contratadas por ela.

Para a deputada Beth Sahão, a Fundação para o Remédio Popular pode ser sido muito melhor aproveitada pelo Estado de São Paulo. “Infelizmente não é o que acontece, mas o que não podemos aceitar agora é que a população pague essa conta e fique sem remédio”, conclui.

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