Na Alesp, governo Tarcísio defende gestão autoritária nas escolas
Na Alesp, governo Tarcísio defende gestão autoritária nas escolas

Audiência pública com o objetivo de discutir o projeto do governdor Tarcísio de Freitas que institui o Programa Escola Cívico-Militar levou à Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta terça-feira, 14/5, manifestantes pró e contra a propostas, mas também um grande contingente da Polícia Militar. O Projeto de Lei Complementar 9/2024 prevê a contratação de PMs aposentados para atuar como monitores nas escolas, com remuneração maior que o atual piso dos professores da rede pública.

O PLC começa a ser discutido em reunião extraordinária marcada para esta terça-feira.

O secretário da Educação Renato Feder não compareceu à audiência. A apresentação e a defesa do Programa de Escola Cívico-Militar foram feitas pelo secretário-executivo da pasta, Vinicius Mendonça Neiva, que afirmou ser objetivos primeiros da proposta a redução da violência dentro das escolas e “proporcionar o direito de escolha às famílias, aos pais, disponibilizar uma outra modalidade dentro do ‘portfólio’ oferecido pela secretaria”.

Para o líder da Federação PT/PCdoB/PV, Paulo Fiorilo, o debate está sendo escamoteado, na medida que desconsidera estudos do Ministério da Educação que mostram que o modelo cívico-militar trouxe evasão escolar.

Diante da afirmação do governo de que haverá processo de seleção dos monitores militares, Fiorilo disse que é preciso que se esclareça quais serão os critérios objetivos para selecionar aqueles PMs que atuarão nas escolas. O líder questionou, ainda, o alcance da alternativa do governo. O secretário diz que o programa deve atingir entre 50 e cem escolas, num total de 5.300 existentes no Estado.

Segundo o secretário-executivo, o programa consumirá R$ 7,2 milhões por ano, e Fiorilo destaca que, se o governo Tarcísio de Freitas conseguir aprovar a PEC 9/2023, que tramita na Assembleia Legislativa, o orçamento da Educação em São Paulo terá um corte de 10%. Chamou atenção também para a carência das nossas escolas, que necessitam de reformas estruturais, de quadras esportivas, além de funcionários.

Gestão

Os argumentos contrários ao PLC 9/2024 foram apresentados pelo economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Thomaz Ferreira. Segundo ele, ao contrário do que disse o secretário-executivo, estudo realizado pela Apeoesp mostrou que a violência no ambiente escolar é multifacetada e a repressão que o projeto pretende instalar, trazendo policiais militares para dentro da escola, não vai solucionar o problema. Por outro lado, o processo de ensino e aprendizagem, com a garantia da liberdade de opinião e de uma visão crítica da realidade, seguramente, ficará prejudicado com a adoção do projeto, destacou.

“Não por acaso, o modelo de escola cívico-militar não está previsto na Lei de Diretrizes e Base, no Plano Nacional de Educação, no Plano Estadual de Educação; ao contrário, esses instrumentos vedam esse tipo de conformação pedagógica”.

Para Thomaz Ferreira, é preciso estar atendo à brecha, existente no PLC 9/2023, para que a gestão escolar venha a ser feita pelo núcleo militar. Apesar de sua pouca relevância do ponto de vista de escala, já que poderá atingir menos de 2% da rede pública estadual, o programa caracteriza-se por ser um modelo de gestão autoritária que se contrapõe à gestão democrática da escola, concluiu o economista.

As deputadas Professora Bebel (PT) e Beth Sahão também se manifestaram durante a audiência, destacando os aspectos do PLC 9/2024 que afrontam a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Durante a audiência pública, a deputada Thainara Faria denunciou a presença de provocadores que, favoráveis à escola cívico-militar, ameaçavam os demais participantes.

Foto: Alesp/Bruna Sampaio/Marco Antonio Cardelino

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