NOTA DA BANCADA – Parlamentares estaduais repudiam atos comemorativos ao golpe militar

Há 55 anos, em 31 de março de 1964, o Brasil dava início a um dos capítulos mais sombrios de sua história com o golpe de estado civil e militar e a instituição dos 21 anos de ditadura militar.

Passados 30 anos da retomada da democracia com eleições direitas, o atual presidente eleito, Jair Bolsonaro, chegou ao Palácio do Planalto num processo eleitoral contaminado por manobras políticas, jurídicas, midiáticas aliadas a fake news distribuídas pelas redes sociais, que semearam injúrias e flertaram com o fascismo.

Agora, com a proximidade do dia 31 de março, Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que sejam organizadas “comemorações relativas ao 31 de março de 1964”, com objetivo de exaltar a data como momento histórico de glória das forças armadas brasileiras e negar o golpe e a ditadura militar.

É inadmissível que a mais alta autoridade do Estado brasileiro tente promover distorção histórica e venha fazer apologia ao terrorismo de Estado, iniciado com o golpe de 1964, que implantou a ditadura militar brasileira, deixando um violento legado de 70 mil pessoas presas, milhares de perseguidos e torturados e cerca 437 mortos e desaparecidos.

Vale ressaltar que ao longo do período da redemocratização o Estado brasileiro instituiu a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei Federal nº 12.528, que recomenda expressamente no item 4 de suas conclusões a “ proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964″.

A bancada das deputadas e deputados estaduais do PT, em conjunto com as forças políticas que lutaram e lutam pela democracia concatenadas aos movimentos sociais, sindicais, coletivos e organizações, não aceita esta atitude do presidente da República de referendar a violência de estado, que fere os princípios da democracia, das liberdades humanas e, portanto, ataca os pilares do Estado brasileiro.

Teonílio Barba Lula

Deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo

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