OFICIAIS DE JUSTIÇA REJEITAM REDUÇÃO DO REEMBOLSO DOS CUSTOS DE DILIGÊNCIAS
OFICIAIS DE JUSTIÇA REJEITAM REDUÇÃO DO REEMBOLSO DOS CUSTOS DE DILIGÊNCIAS

Oficiais de Justiça de mais de 30 cidades paulistas reuniram-se nesta quarta-feira, 1/12, na Assembleia Legislativa, para debater os impactos do PL 752/2021 para a categoria. A audiência pública, promovida pelo deputado Emidio de Souza, teve como objetivo avaliar o projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado que, entre outras coisas, modifica os percentuais de destinação do produto arrecadado com as custas processuais para o custeio das diligências dos oficiais de justiça. Atualmente, 10% da arrecadação é direcionada para custear as diligências. O projeto de lei pretende reduzir o percentual para 5%.

O PL 752/2021 visa permitir ao Tribunal de Justiça a cobrança por diversos serviços forenses atualmente prestados sem o devido ressarcimento, tais como envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações; inclusão e exclusão em cadastro de inadimplentes do sistema SERASAJUD e SISBAJUD; e restauração de autos. A proposta prevê também a atualização dos valores das custas e majoração de taxas judiciárias.

Carlos Marcos, diretor-presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), disse que o projeto do TJ inclui dois artigos que atingem diretamente os oficiais de justiça. “Desde 1984, a lei assegura para a categoria o recebimento de 10% das taxas judiciárias destinadas ao custeio das diligências gratuitas. Isso não é remuneração, mas sim um reembolso, uma indenização que os oficiais de justiça recebem após praticarem os atos com seus próprios recursos, como veículo, combustível etc. O Tribunal tem de justificar o que pretende fazer com o aumento das taxas judiciárias”, afirmou.

A líder do PT, deputada Professora Bebel, disse que os servidores já sofreram graves perdas com a Reforma da Previdência e com o PL 529, e, agora, mais um ataque contra os direitos dos oficiais de justiça, com este PL 752. “Não tem acordo. Majorar taxas judiciais e reduzir direitos dos servidores não condiz com as funções do Estado. Quem tem dado respostas ao atendimento da população são os servidores públicos. Por isso, vamos barrar esse projeto.”

O deputado Emidio de Souza disse que a audiência foi muito importante para conhecer todas as dimensões desse projeto. “Vamos trabalhar juntos esse projeto até vencermos a dureza do Tribunal de Justiça. Todas as entidades representativas têm de estar juntas. Aqui na Assembleia, também precisamos ultrapassar todas as diferenças políticas e partidárias para atuar em conjunto. Essa história não tem  que prosperar.”

Veja baixo o vídeo da fala do deputado Emidio de Souza:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *