A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se nesta quarta-feira, 4/5, para deliberar sobre 83 projetos que estavam na pauta. Entre os itens aprovados, estão oito proposituras apresentadas por deputadas e deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Conheça os projetos aprovados:
PL 1073/2019, do deputado Emidio de Souza, que garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado.
PL 86/2020, do deputado Luiz Fernando T. Ferreira, altera a Lei nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
PL 208/2021, do deputado Luiz Fernando T. Ferreira, torna obrigatória a realização de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada nos hospitais e maternidades do Estado.
PL 219/2020, da deputada Professora Bebel, autoriza o Poder Executivo a criar programa de crédito especial desburocratizado para assentamentos e pequenos agricultores do Estado.
PL 534/2020, da ex-deputada Beth Sahão, institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas.
PL 782/2019, da ex-deputada Beth Sahão, que torna obrigatória a adequação das estações e demais dependências da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, visando garantir a plena acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
PL 632/2020, da deputada Márcia Lia, que institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre a promoção e preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de uma criança no Estado.
PL 280/2021, do deputado Teonilio Barba, autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Diadema.
PL 726/2021, do deputado Paulo Fiorilo e deputada Patricia Bezerra, que veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado.