Representantes de movimentos sociais, trabalhadores do setor de saneamento e lideranças políticas participaram, nesta quinta-feira, 16/11, na Assembleia Legislativa de São Paulo, da audiência pública que debateu o PL 1501/2023, do governador Tarcísio de Freitas, que trata da privatização da Sabesp, maior empresa de saneamento do Brasil.

O deputado Emidio de Souza, coordenador da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp, marcou o posicionamento da bancada da Federação PT/PCdoB/PV contra o projeto da venda da companhia de saneamento, questionando os principais argumentos do governo para privatizar uma empresa lucrativa e eficiente.

Emidio demonstrou que as justificativas do governo para privatizar a Sabesp não têm sustentação. A primeira delas, a da antecipação da universalização do abastecimento para até 2029, não faz sentido, uma vez que esse objetivo pode ser atingido pelo atual modelo da Sabesp e já está previsto em diversos contratos mantidos pela companhia com municípios paulistas. Quanto ao segundo argumento, o da redução da tarifa, o próprio governo admite que isso só será possível se houver subsídio do Estado, a ser financiado com os recursos advindos da própria privatização.

Os principais pontos do projeto de Tarcísio foram defendidos pela secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, que apresentou as linhas do modelo que o governo pretende impor aos serviços de saneamento no Estado de São Paulo. Deputados da oposição destacaram a ausência do presidente da Sabesp, André Salcedo, no debate.

Representantes dos trabalhadores da Sabesp desmontaram as principias premissas apresentadas pela secretária Natália Resende: a de que o Estado pode permanecer com uma posição acionária relevante; que a desestatização permitirá o atendimento das metas de universalização, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais; e a de que a tarifa será reduzida de imediato.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – Sintaema, José Faggian, disse que o projeto autoriza a venda da Sabesp, sem parâmetros e sem métricas. Não define nenhum percentual de participação do Estado para manter o controle acionário. Segundo ele, nenhum investidor aplicará bilhões na compra da Sabesp para admitir que o Estado mantenha-se no controle da empresa, influindo nas decisões que afetam a maximização dos lucros e o rápido retorno do capital. O agente privado vai sempre priorizar a lucratividade em detrimento dos investimentos, disse Faggian.

Amauri Polack, diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, sustentou que a Sabesp pública tem capacidade técnica e financeira para antecipar a universalização dos serviços de saneamento e promover a inclusão de áreas rurais e de núcleos não formais.

Ele também desnudou a “pegadinha da redução tarifária”, na qual se busca fazer crer que a tarifa será reduzida de imediato, beneficiará a todos e terá sustentabilidade ao longo do tempo.  O governo omite que os recursos da venda da Sabesp não serão suficientes para manter a redução global por muito tempo.

A redução tarifária, considerará, preferencialmente, a população mais vulnerável, sendo que atualmente já são beneficiados cerca de 900 mil domicílios (7,5% do total e 1,5% da receita). Outros 900 mil domicílios (15% do total e 3% da receita) aguardam o cadastramento como vulneráveis. Ou seja, a tarifa social para todos esses domiciílios considerados vulneráveis poderia ser implantada já agora, mas será adiada para que pareça um benefício da privatização.

A narrativa do governo cria a expectativa de que todos serão beneficiados com a redução das tarifas. Entretanto, não haverá nenhuma proteção para consumidores residenciais, comerciais, industriais e públicos. É tudo propaganda enganosa, diz Polack.

Para os representantes dos trabalhadores, a privatização só traz riscos para a população e nenhuma vantagem. Segundo eles, a Sabesp possui capacidade, grau de investimento e experiência comprovada para antecipar a universalização e garantir o direito humano à água e ao saneamento. Com a privatização, o Estado perderia um importante instrumento de política de saneamento para apoiar técnica e economicamente os municípios paulistas. A venda da Sabesp fortalecerá o oligopólio nacional do saneamento e destruirá a cadeia produtiva do setor.

Em plebiscito popular, organizado por sindicatos e movimentos populares, 97% dos votos foram contrários à entrega dos trens de passageiros, do Metrô e da Sabesp ao setror privado. O anúncio foi feito por Camila Lisboa, presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que informou que foram coletados 897 mil votos. Camila disse, ainda, que a audiência pública só aconteceu nesta quinta de forma mais ampla por causa de decisão judicial e pediu que seja realizado plebiscito oficial para que toda a população do Estado possa ser ouvida.

A audiência pública durou mais de cinco horas e contou com a participação do público nas galerias, que foi dividida entre os que são contra e os que são a favor da proposta. Os deputados Antonio Donato, Luiz Claudio Marcolino, Reis, Professora Bebel, Simão Pedro, Eduardo Suplicy, Dr. Jorge do Carmo, Thainara Faria e Maurici marcaram posicionamento contra a privatização da Sabesp e defenderam o direito humano de acesso à água e ao saneamento. Água não é mercadoria.