Pacto Não Se Calem: mulheres em situação de risco, vítima de assédio, agressão e violência sexual
Pacto Não Se Calem: mulheres em situação de risco, vítima de assédio, agressão e violência sexual

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, em sessão na quinta-feira, 27/6, projeto de lei de autoria da deputada Beth Sahão (PT) que institui o Pacto Não Se Calem, em apoio às pessoas em situação de risco ou vítima de assédio, agressão e violência sexual.

“O objetivo com essa iniciativa é reduzir e eliminar todo e qualquer tipo de violência, sobretudo o feminicídio. E fazer com que o Estado construa uma rede de proteção que possa cuidar dessas mulheres e humanizar esse atendimento, nos mais diferentes segmentos dos equipamentos públicos”, afirma Beth, ao destacar que a proposta é resultado direto dos debates promovidos dentro da Frente Parlamentar pela Vida e Defesa de Mulheres e Meninas, que ela coordena na Assembleia.

A deputada lembra que o Pacto Não Se Calem já vem sendo aplicado em muitos países da Europa e que havia necessidade urgente de ser implantado aqui. “A gente tem um índice grande de incidência da violência de gênero em nosso Estado que precisa combatido, por isso a importância desse projeto”, diz.

O Pacto

O PL 575/2023, que segue agora para sanção do governador, prevê um protocolo de medidas de apoio às vítimas de assédio, agressão ou violência sexual. Também prevê que o governo estadual crie um canal específico de denúncias e determina como os estabelecimentos ou responsáveis pelos eventos deverão agir nestes casos, como acolher as vítimas de forma humanizada e com pessoal capacitado e treinado para tal atividade.

Foto: Rodrigo Romeo/Alesp.

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