Parecer aponta irregularidades em contratos do Instituto Butantan questionados por petistas
Parecer aponta irregularidades em contratos do Instituto Butantan questionados por petistas

A falta de transparência em contratos do governo do Estado de SP, por meio do  Instituto Butantan, para a produção da vacina contra o covid-19, foi objeto de representação apresentada pelos deputados Paulo Fiorilo e José Américo ao Ministério Público em dezembro 2020.

Exigências legais de transparência, contratação e gestão impostas à administração pública vêm sendo burladas pelo Instituto Butantan, órgão público do governo de São Paulo, por meio de sua relação com a Fundação Butantan, que é privada. A análise está expressa em três pareceres do Ministério Público de Contas de São Paulo e o mais recente deles trata dos gastos feitos em 2020.

O jornal a Folha de S. Paulo divulgou em matéria publicada em 6/2 que teve acesso a esse mais recente parecer, informando que o Ministério Público de Contas identificou uma série de pontos que considera irregulares e apontam para uma “reforçada interdependência” entre a fundação e o instituto, o que acabaria por flexibilizar a gestão dos recursos públicos e a administração do Butantan. “O Ministério Público de Contas não conseguiu avaliar o grau de economia na compra dos insumos e dos equipamentos necessários, muito menos o grau de eficiência na produção e na distribuição das vacinas”, afirma o documento, de acordo com o jornal.

Em 30 de dezembro de 2020, os deputados Paulo Fiorilo e José Américo apresentaram uma representação ao Ministério Público pedindo a investigação do governador João Doria e o secretário da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, por conta de inúmeras irregularidades cometidas no contrato entre o Instituto Butantan a empresa chinesa Sinovac Bio para a produção da vacina conta o covid-19.

Ação no MP

Na representação, os petistas argumentavam que a parceria com a empresa chinesa está repleta de ações admistrativas que desrespeitam normas legais como o princípio da publicidade, estampado no caput do artigo 37 da Constituição Federal e reforçado pelo artigo 5º, item XXXIII, da mesma carta, além da violação do artigo 19, item II, da Constituição Estadual, que prevê aprovação, pela Assembléia Legislativa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e do Orçamento do Estado.

Em depoimento à Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, no inicio de dezembro, o secretário da Saúde Gorinchteyn afirmou não ter conhecimento do teor do contrato porque foi firmado pela Fundação Butantan, uma entidade de direito privado, e não pelo Instituto Butantã, órgão vinculado à sua Secretaria. Reiterou que, por ser uma entidade de direito privado, a Fundação Butantã, não cometia nenhuma ilegalidade em manter segredo sobre o contrato.

“Trata-se de um argumento falacioso para fugir das explicações necessárias à Assembleia Legislativa, à imprensa e ao povo do Estado de São Paulo. Afinal, a linha de comando do Instituto Butantan é a mesma da Fundação – o presidente do primeiro é indicado pelo secretario de Saúde e pelo governador, e também é, por determinação estatutária, o presidente do segundo. Hoje, quem cumpre esta função em ambos os órgãos é Dimas Covas, homem de confiança do governador Dória”, explicou o deputado José Américo, um dos membros da comissão de Saúde.

Quando anunciou o acordo com os chineses, no dia 11 de junho de 2020, o governador Doria informou que faria um aporte inicial de R$ 80 milhões de reais para o financiamento das referidas vacinas. Se este aporte fosse confirmado, e seguindo a lógica do governo estadual, estaríamos diante de uma primeira ilegalidade, passível de processo de improbidade administrativa: o Estado estaria financiando a produção de vacinas para um ente privado, ou seja, o Instituto Butantan, sem um convênio sequer para legitimar a tal transferência de recursos. Mas até agora não houve qualquer registro dos R$ 80 milhões, nem nos registros de execução orçamentária do ano de 2020, nem na peça Orçamentária de 2021, aprovada no dia 18 de dezembro.

“Em não havendo este aporte, a pergunta é: quem pagará os custos de produção da vacina pelo Instituto Butantan, anunciado pelo governador no dia 30 de setembro, como sendo da ordem de 90 milhões de dólares?”, questionava o deputado Paulo Fiorilo.

Um comentário

  1. 08/02/2021 at 14:15

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