Passe livre para maiores de 60 anos é referendado na Alesp
Passe livre para maiores de 60 anos é referendado na Alesp

Proposta da bancada do PT garantiu o direito à gratuidade na tarifa de transportes metropolitanos em São Paulo para todas as pessoas com 60 anos ou mais e derrubou a limitação proposta pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) de retorno do passe livre apenas para pessoas em situação de pobreza.

A proposta do PT que retoma o passe livre para idosos, de forma universal, já havia sido aprovada na última quarta-feira, 23/11, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento e foi referendada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na tarde desta terça, 29/11.

A retomada da gratuidade pretendida pelo governador, e apresentada por meio do Projeto de Lei 608/2022, limitava o acesso a esse direito apenas às pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza inscritas no CadÚnico.

Assim que o PL 508/2022 na Assembleia, a bancado do PT posicionou-se em defesa da extensão do direito a toda a população a partir dos 60 anos, sem qualquer limitação, já que, além do desemprego, a carestia tem corroído os rendimentos das famílias e cidadãos em São Paulo.

Durante a votação do PL 608/2022, o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) reiterou que a suspensão da gratuidade aos idosos com idade entre 60 e 64 anos foi uma injustiça. “A Assembleia hoje corrige uma injustiça que tirou a gratuidade de quem precisa. Quem tem recursos não usa CPTM, Metrô ou EMTU. Quem tem dinheiro usa Uber, táxi ou carro próprio para se locomover”, afirmou o parlamentar.

Em dezembro de 2020, o ex-governador João Doria e o então prefeito Bruno Covas acabaram com a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos. Em nota conjunta os chefes do Executivo estadual e municipal afirmaram que a mudança “acompanhava a revisão gradual das políticas voltadas para esta população”.

Desde que a medida entrou em vigor, em fevereiro de 2021, foram muitas ações de contestação e protestos contra o governo de São Paulo e a prefeitura da capital.

Órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, no dia 23/11, quarta-feira (23) que a gratuidade para passageiros de 60 anos a 64 anos deve voltar nos ônibus da cidade de São Paulo. A decisão aconteceu na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PT da capital, que pedia a suspensão de artigo na Lei municipal 17.542/2020, que limitou o direito à gratuidade.

Para as deputadas e os deputados do PT, a aprovação do PL 608/2022 com a universalização da tarifa zero para idosos a partir de 60 anos garantirá a mobilidade das pessoas, proporcionando a essas pessoas um benefício significativo neste momento de crise econômica que penaliza o país.

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