Paulo Fiorilo vai presidir CPI dos Benefícios Fiscais
Paulo Fiorilo vai presidir CPI dos Benefícios Fiscais

O deputado Paulo Fiorilo (PT) foi eleito, nesta quinta-feira, 1/12, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis ilegalidades na concessão de benefícios fiscais pelo governo do Estado de São Paulo.

“O objetivo da CPI é colocar luz neste debate dos benefícios fiscais, entender por que o valor informado pelo governo do Estado sempre foi muito menor do que o efetivamente concedido, apurando a legalidade destas concessões e se esta prática traz benefícios ou prejuízos para os cofres públicos”, explicou Paulo Fiorilo.

A investigação com foco nas renúncias fiscais feitas pelo governo estadual, que beneficiam empresas de diversos setores econômicos, aguardava para ser criada desde 2019, quando a deputada petista Beth Sahão protocolou requerimento com as assinaturas necessárias para a instalação de comissão parlamentar de inquérito. Em face das ilegalidades e da falta de transparência das operações realizadas pelo governo, o requerimento apontava a necessidade de investigação dos  atos praticados na concessão de benefícios fiscais que resultaram na renúncia de receitas no total de R$ 115,5 bilhões em dez anos.

Só em fevereiro de 2021 é que o então presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), baixou ato criando a CPI dos Benefícios Fiscais.

CPIs PARA APURAR ILEGALIDADES DOS GOVERNOS TUCANOS SAEM DA GAVETA

Embora criada em fevereiro, só nesta quarta foi realizada a primeira reunião da CPI que, além de eleger o seu presidente, também escolheu como vice-presidência o deputado Edmir Chedid (DEM).

Uma nova reunião deverá ser convocada para a próxima quinta-feira, 9/12, às 14h, quando será definido um plano de trabalho e designado o relator da CPI .

A CPI dos Benefícios Fiscais tem como membros titulares os deputados Castelo Branco (PSL), Paulo Fiorilo (PT), Caio França (PSB), Carla Morando (PSDB), Edmir Chedid (DEM), Dirceu Dalben (PL), Delegado Olim (PP) e Jorge Caruso (MDB). A nona vaga entre os titulares caberia ao PV, mas o partido, representado na Assembleia Legislativa pelo deputado Reinaldo Alguz, renunciou à vaga.

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