CPIs PARA APURAR ILEGALIDADES DOS GOVERNOS TUCANOS SAEM DA GAVETA
CPIs PARA APURAR ILEGALIDADES DOS GOVERNOS TUCANOS SAEM DA GAVETA

Depois de quase dois anos na fila, finalmente, foram desencalacrados os pedidos de CPI feitos pela bancada petista para investigar irregularidades dos governos tucanos no Estado de São Paulo. Entre os casos que serão apurados estão as fraudes em licitações na Dersa encabeçadas por Paulo Preto, antigo diretor da empresa, e as obscuras isenções fiscais concedidas, há mais de uma década, a empresas de diversos setores pelo governo.

No dia 2 de fevereiro, foram publicados os atos do presidente da Alesp, Cauê Macris, que tratam da criação de cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que vão funcionar nos próximos 120 dias. Dessas cinco CPIs, quatro foram requeridas por parlamentares da bancada petista em 2019.

A primeira delas é a CPI da Dersa, pedida pela deputada Beth Sahão, líder da Bancada do PT na ocasião. O objetivo é investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa a fraude nas licitações e contratos do governo do Estado. A estratégia de desvio de recursos públicos utilizou empresas de fachada para a lavagem de recursos de empreiteiras envolvidas nas obras viárias, por meio da atuação do Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, no período de 2007 a 2019.

A segunda delas, também requerida pela líder Beth Sahão, é a CPI da violência contra a mulher. Essa comissão vai investigar a violência cometida contra a mulher no Estado de São Paulo, bem como a atuação e/ou omissão dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate ao feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, especialmente a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania, no período compreendido entre 2010 a 2019.

A outra investigação terá como foco as renúncias fiscais feitas pelo governo estadual que beneficiam empresas de diversos setores econômicos. Esta CPI das isenções fiscais foi proposta por Beth Sahão em face das ilegalidades e da falta de transparência das operações realizadas pelo governo. O objeto da comissão será investigar atos de improbidade praticados na concessão de benefícios fiscais que resultaram na renúncia de receitas no total de R$ 115,5 bilhões em dez anos. O valor supera em mais de R$ 16 bilhões aquele que foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (R$ 99,46 bilhões) e em mais de R$ 36 bilhões ao previsto no orçamento (R$ 79 bilhões). As concessões de benefícios fiscais foram feitas em total descumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às medidas de estimativa e às compensações da renúncia de receita, em vigência desde 2008.

O licenciamento para a cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão vai ser alvo da investigação da CPI requerida pelo deputado Luiz Fernando T. Ferreira. O parlamentar pretende apurar se houve irregularidades nos processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral de São Paulo. A cava será preenchida com cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em iminente perigo de contaminação. Um crime ambiental das proporções verificadas na cidade de Brumadinho – MG. Encontram-se em trâmite perante a CETESB mais dois processos de licenciamento, para a implantação de mais duas cavas, uma na cidade de Santos e outra na cidade de Cubatão.

Um comentário

  1. 10/02/2021 at 12:53

    […] CPIs para apurar ilegalidades dos governos tucanos saem da gaveta […]

Comentários

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