Pela 27ª vez, Assembleia Legislativa aprova orçamento sem povo
Pela 27ª vez, Assembleia Legislativa aprova orçamento sem povo

O projeto de lei que prevê as receitas e orça as despesas do Estado de São Paulo para 2022 foi aprovado nesta quarta-feira, 15/2, com o voto contrário da bancada do PT na Assembleia Legislativa. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 286,7 bilhões, 17% acima do estimado para 2021. No entanto, as áreas sociais foram penalizadas pelo governador João Doria, denunciaram as deputadas e os deputados petistas.

“Infelizmente, pela 27ª vez podemos dizer que o governo tucano não gosta de povo, não gosta de gente”, avaliou o deputado Enio Tatto, que é membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. De acordo com Tatto, não é possível aceitar que, com o desemprego e a pandemia, a área da assistência social tenha o governo destine somente 0,46% do Orçamento. Também não é aceitável que, no momento que o Brasil volte ao mapa da fome, o governo destine apenas 0,30% para a secretaria da Agricultura. “É a secretaria que atende o pequeno produtor, o produtor da agricultura familiar, que é aquele que produz o arroz, o feijão, o alimento de boa qualidade que chega na mesa das pessoas, e que não tem, como o grande produtor, o latifundiário, que planta soja e tem financiamento e crédito, essa secretaria também cuida de estradas vicinais e as pessoas plantam e colhem, mas não tem como escoar a produção”.

A invisibilidade da população no planejamento de São Paulo é flagrante quando se constata que a Assembleia Legislativa realizou, em 2021, 26 audiências públicas para a discutir o Orçamento para 2022 em todas as regiões do Estado, porém, as demandas apresentadas nas audiências do tiveram impacto na proposta do governador. Segundo denunciou o deputado Dr. Jorge do Carmo, que esteve presente nas audiências realizadas em Mogi das Cruzes, na região do Alto Tietê, em Itapecerica da Serra e na capital, “as pessoas se inscreviam, virtualmente ou presencialmente, na expectativa de estar ali exercendo seu direito de cidadania e de que esse é o modelo democrático para se garantir a participação popular”. No entanto, avaliou, “na peça hoje aprovada, em que pese seja o orçamento muito maior do que o de 2021, nos vimos foram cortes nas áreas sociais, nas áreas sensíveis, naquelas que as pessoas mais tinham expectativas de resultado positivo”.

Vitória

Vitória importante na tarde desta quarta, foi a retira do PL da grilagem, o Projeto de Lei 410/2021, do governador. A deputada Márcia Lia confraternizou-se com os companheiros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) pela luta e resistência que possibilitou adiar para o próximo ano a discussão do PL 410. Assista.

Pessoas com deficiência

Na noite da quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram também o PL 868/2021, também do governador, que aumenta o parcelamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do imposto. A bancada do PT votou favoravelmente ao projeto, afirmando que a proposta corrige a restrição imposta pelo governador João Doria no PL 529/2020. Aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro de 2020, após luta intensa da bancada do PT, a lei passou a conceder isenção de IPVA a automóveis adaptado e customizado a ser utilizado conduzido pela própria pessoa com deficiência física severa ou profunda.

Para o deputado Teonilio Barba lembrou as manobras feitas pelo então líder do governo e hoje presidente da Assembleia, Carlão Pignatari (PSDB), para aprovar o projeto de ajuste fiscal do Estado, que extinguiu empresas e empregos públicos, entre outras maldades.  Barba lembrou da dura batalha feita contra o PL 529 e resgatou: “naquele período, uma parte da bancada do PSL – bolsonarista – ajudou a aprovar o 529”.

Segundo Barba, o PL 868/2021 faz uma correção, ainda que pequena, em relação à isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Ele criticou, no entanto, a renúncia fiscal produzida no mesmo projeto em benefício das locadoras de automóveis.

Para o parlamentar, é preciso reconhecer a relevância do tema relativo às pessoas com deficiência e, por isso, pediu apoio à proposta que protocolou nesta terça, de criação de Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito da Assembleia Legislativa (PR 29/2021). Assista o vídeo.

Apelo pelo público

Com a votação do Orçamento, encerra-se o ano legislativo de 2021, e a a líder do PT, deputada Professora Bebel, se usou a tribuna para agradecer a cada um dos deputados e das deputadas que estiveram ao lado dos servidores públicos do Estado. A deputada também se dirigiu aos parlamentares que, por alguma razão, não fizeram a defesa desses trabalhadores, convidando-os a mudar de atitude: “não ataquem mais e não permitam mais que se continue a atacar professores, policiais e todo o funcionalismo público de forma geral, para que a gente consiga ainda segurar o pouco de público que este Estado pode ter”.

Assista à avaliação da líder do PT sobre os ataques sistemáticos dos governos do PSDB, que também ocorrem na elaboração do Orçamento e a manifestação do deputado Enio Tatto na discussão do Orçamento do Estado que mais uma vez penaliza a área social.

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