Pela continuidade dos assentamentos paulistas, somos contra o PL 410/2021
Pela continuidade dos assentamentos paulistas, somos contra o PL 410/2021

A bancada do PT e a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Regularização Fundiária Rural, coordenada pela deputada Márcia Lia, juntaram-se a movimentos e entidades na defesa dos assentamentos rurais da reforma agrária e dos assentados, e divulgaram um manifesto que se posiciona contra o Projeto de Lei 410/2021, que deve ser votado na próxima terça-feira, 23/11.

O PL 410/2021 foi apresentado pelo governo João Doria como uma proposta que beneficia as famílias assentadas, ao conceder titulação da terra, mas, na verdade, o projeto permite venda de lotes à iniciativa privada, inclusive estrangeira, além de atribuir aos assentados uma dívida que pode se tornar impagável.

Estamos todas e todos atentos para as várias armadilhas existentes no PL 410/2021 que pode se constituir numa ameaça à reforma agrária e num risco aos assentados do Estado de São Paulo, que podem perder a terra, a casa e tudo que o conquistaram ao longo de anos de luta.

Manifesto em defesa da continuidade dos assentamentos paulistas e contra o PL 410/21

Desde o final de junho deste ano, temos acompanhado a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que propõe uma grande mudança na vida das famílias assentadas em terras públicas estaduais. Esse projeto, conhecido como PL 410/21, poderá ser colocado em votação já na semana que vem, a partir do dia 23 de novembro.

Infelizmente, a divulgação desse projeto de lei de autoria do governador João Doria foi confusa e apressada. Causou discussões acaloradas, divisões e muita polêmica em torno do “título”. Na verdade, pouca gente teve acesso ao texto da proposta de lei que foi escrito em uma linguagem difícil e cheio de referências a outras leis. Para piorar, no meio do caminho foi colocada uma proposta de modificação extremamente prejudicial, que faz referência a mais uma lei pouco conhecida e que pode entregar terras devolutas aos fazendeiros da região do Pontal do Paranapanema, acabando com a possibilidade de criar mais assentamentos estaduais. Essa segunda modificação, inserida pelo parecer do deputado Mauro Bragato (PSDB), ficou conhecida como jabuti ou “novo artigo 4º”.

Todo esse tumultuado processo nada tem de democrático. O certo era debater sem urgência, com calma, deixar todos entenderem do que se trata e discutir alternativas. Podíamos procurar uma forma de dar segurança jurídica aos assentados sem ameaçar a continuidade dos assentamentos. O problema nunca foi um título, mas sim o fim dos assentamentos. Na confusão criada, conseguiram dividir o povo que trabalha na terra. Talvez essa tenha sido essa a intenção desde o começo.

Agora resta pouco tempo. Existe na Assembleia Legislativa mais deputados comprometidos com os fazendeiros do que com o povo. Corremos o risco de que essa lei seja aprovada sem que se tenha compreendido todas as suas implicações. Mais uma vez reivindicamos nosso direito de debater e melhorar essa proposta de lei. Exigimos estudos sobre os impactos que se colocam para a continuidade dos assentamentos!

O que acontecerá quando gente de fora, com dinheiro, começar a comprar e ficar com a terra que foi conquistada na luta? Alguém pode dizer como ficarão os acampados se não tivermos mais assentamentos novos? Com o alto preço da terra e com as dificuldades que a agricultura familiar vem enfrentando, quem, afinal de contas, ficará com a terra?

Defendemos que a terra do assentado já foi conquistada e que não é justo ele pagar pelo que já é dele!

Defendemos que a terra dos assentamentos tem que ser de quem trabalha nela para sustentar sua família e produzir alimentos para a cidade!

Defendemos, por fim, que os assentamentos paulistas são de toda a sociedade e não podem ser privatizados através da manipulação dos sonhos das famílias assentadas.

Esta história do Doria é para concentrar a terra de novo e nós não podemos concordar!

Por isso, somos a favor da continuidade dos assentamentos paulistas e contra o PL 410. E iremos lutar com todas as nossas forças contra a entrega das terras devolutas para os fazendeiros que nem deviam estar na posse dessas terras.

Secretaria Agrária do PT – SP “João Calixto da Silva”

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Associação dos Funcionários da Fundação ITESP (Afitesp)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Federação da Agricultura Familiar- SP (FAF)

Frente Parlamentar pela Reforma Agrária, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Regularização Fundiária Rural

Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq)

Associação de moradores, produtores e assentados de reforma agrária Roseli Nunes  (Amparar)

Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL)

Associação de Docentes da UNESP (Adunesp)

Liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo

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