Pelo fim do extermínio e da violência policial
Pelo fim do extermínio e da violência policial

Instâncias do Partido dos Trabalhadores, as secretarias de movimentos populares e combate ao racismo e os setoriais de direitos humanos, de segurança pública e de juventude, reuniram-se na sexta-feira, 7/5, para debater medidas concretas de combate às chacinas e à violência policial, sobretudo após o massacre ocorrido no Jacarezinho, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

Por meio de sua líder, deputada Professora Bebel, a bancada do PT na Assembleia Legislativa reitera o repúdio aos atos ocorrido no Jacarezinho que levaram à morte 29 pessoas, e estará junto com todas as iniciativas que vierem a ser tomadas em defesa da vida da população negra e periférica em nosso país, vítima da inaceitável violência cometida por agentes públicos que deveriam cuidar da segurança de todos e de todas.

O relatório da reunião, encaminhado a parlamentares e às direções do partido, contém 13 propostas para combater o ciclo vicioso da violência, tendo em vista a necessidade de novas e mais enérgicas ações para conseguir alterar o atual quadro.

Mais de 200 pessoas participaram da reunião virtual, onde, de acordo com o relatório, foram apresentados relatos de quem esteve no cenário da chacina do Jacarezinho e de quem viu de perto chacinas e ações violentas das polícias em outros Estados. Os aspectos estruturais que naturalizam as chacinas como um método de imposição política e o avanço das milícias e o aparelhamento ideológico dos braços armados do estado por este tipo pensamento também foram abordados.

Relatório

Leia o relatório produzido na reunião sobre o enfrentamento à violência policial e às chacinas e dirigido à presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann; à Comissão Executiva e ao Diretório Nacional do PT; ao presidente do PT do Rio de Janeiro, João Maurício; aos presidentes e às presidentas estaduais do PT; ao líder do PT na Câmara Federal, deputado Bohn Gass; ao líder do PT no Senado Federal, senador Paulo Rocha; e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT).

 No dia 07 de maio de 2021, um dia após a chacina que vitimou 29 pessoas na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, as secretarias nacionais de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, e de Combate ao Racismo, os setoriais de Direitos Humanos e de Segurança Pública, e a Juventude do PT promoveram uma reunião intersetorial desses segmentos, convocando militantes, parlamentares, acadêmicos e profissionais da área para debaterem ações concretas no combate às chacinas e à violência policial.

Nesta reunião, que contou com mais de 200 presentes ao todo, foram apresentados relatos de quem esteve no cenário da chacina, de outras chacinas e ações violentas das polícias em outros estados e episódios, os aspectos estruturais que naturalizam as chacinas como um método de imposição política, e o avanço das milícias e o aparelhamento ideológico dos braços armados do estado por este tipo pensamento. Também se debateu as ações já propostas, sejam por projetos de lei ou por iniciativas parlamentares, até este momento, pelo Partido dos Trabalhadores e pela esquerda, para combater o ciclo vicioso da violência estatal e a necessidade de novas e mais enérgicas ações para conseguir alterar este quadro.

Por isso, os participantes da reunião propõem para o conjunto do Partido dos Trabalhadores, à sua direção, aos seus parlamentares, às secretarias e setoriais, e a toda a sua militância, as seguintes medidas:

  1. Demandar ao departamento jurídico do PT a confecção de uma denúncia internacional sobre a chacina do Jacarezinho, para ser apresentada junto aos órgãos internacionais de Direitos Humanos;
  2. Construir uma denúncia internacional e uma carta ao papa Francisco assinadas pelo amplo conjunto de movimentos sociais e órgãos presentes na reunião;
  3. Realizar uma grande ação internacional, junto ao Foro de São Paulo, aos partidos de esquerda e progressistas de todo o mundo, de denúncia pública sobre a chacina do Jacarezinho e a sua vinculação ao projeto autoritário em curso pelo atual presidente da República;
  4. Construir uma Carta-Manifesto dirigida ao ministro do STF, Edson Fachin, a ser assinada por movimentos sociais, ativistas, parlamentares, intelectuais etc., reforçando a necessidade de punição dos responsáveis pela chacina;
  5. Construir uma audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e do Senado sobre a chacina do Jacarezinho e outros episódios de violência policial;
  6. Aos senadores e deputados federais, coletar assinaturas e requerer a abertura de CPIs sobre a Violência Policial e Chacinas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, e também aos deputados estaduais do Rio de Janeiro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para promover mecanismos de investigação independentes da influência ideológica hoje presentes no MP e nas polícias civil e federal;
  7. Criar uma Comissão de Acompanhamento na Câmara e no Senado dos processos de investigação já em curso no MP e na Polícia Civil;
  8. Criar Comissões Especiais nas assembleias legislativas de todas as unidades federativas e no Congresso Nacional para elaborar uma reforma da política de segurança pública;
  9. Demandar à Secretaria Nacional Assuntos Institucionais do PT para que os nossos senadores, deputados/as e vereadores/as ocupem os espaços das tribunas e elaborem moções de repúdio denunciando a chacina do Jacarezinho, a violência policial e o extermínio da população negra e pobre;
  10. Formar um grupo de trabalho intersetorial sobre violência policial e chacinas que abarque os segmentos diretamente afetados, o Projeto Reconexão Periferias da Fundação Perseu Abramo, a direção nacional e as  bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado para o debate e elaboração permanentes sobre o tema;
  11. Promover reuniões periódicas abertas do grupo de trabalho supracitado;
  12. Orientar que todos os Estados organizem reuniões intersetoriais envolvendo as secretarias de movimentos populares e políticas setoriais e de combate ao racismo, os setoriais de direitos humanos e de segurança pública, a juventude do PT, militantes e intelectuais petistas que tenham acúmulo sobre o tema, para debater violência policial e chacinas, antes do ato do próximo dia 13 de maio, convocado pela Coalizão Negra por Direitos;
  13. Convocar todo o partido para a mobilização e apoio ao ato do dia 13 de maio, convocado pela Coalizão Negra por Direitos; promover o Amanhecer contra a Violência Policial e contra a Falsa Abolição, na madrugada do dia 12 para o dia 13, em todos os Estados; e, no decorrer do dia 13, promover atos nas redes e nas ruas, onde houver possibilidade de se realizar, em segurança sanitária.

Rio de Janeiro, 7 de maio de 2021.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *