PETISTAS PROPÕEM AUXÍLIO EMERGENCIAL E BOLSA TRABALHO DE UM SALÁRIO MÍNIMO EM SP
PETISTAS PROPÕEM AUXÍLIO EMERGENCIAL E BOLSA TRABALHO DE UM SALÁRIO MÍNIMO EM SP

Os deputados e as deputadas do PT apresentaram ao longo desta semana 47 emendas e um substitutivo ao PL 221/2021, enviado pelo governador à Assembleia Legislativa, no dia 8/4, com o objetivo de unificar os programas sociais estaduais.

Embora tardia, a bancada petista avalia ser importante a modernização de políticas públicas na área do desenvolvimento social do Estado, a exemplo do que foi realizado pelos governos petistas no âmbito federal, a partir de 2003, dentro dos Programas Fome Zero e Bolsa Família.

Depois de mais de um ano de pandemia, João Doria anunciou com todas as pompas, na quarta-feira passada, 7/4, o Bolsa do Povo, que, segundo ele, unificará os programas sociais de São Paulo em um cadastro único e com aumento dos valores pagos e ampliação da abrangência. A medida, segundo o governo, faz parte do enfrentamento à vulnerabilidade socioeconômica causada pela pandemia.

Bolsa de um salário mínimo

Segundo a proposta do governo paulista, o Bolsa do Povo vai pagar benefícios de até R$ 500 e poderá beneficiar até 500 mil pessoas direta e indiretamente nos 645 municípios paulistas. Para isso, serão reunidos os programas sociais estaduais já existentes, abrangendo sete eixos diferentes: Bolsa Trabalho (Emprego), Bolsa Renda Cidadã (Assistência Social), Bolsa Aluguel Social (Habitação), Bolsa Talento Esportivo (Incentivo), Bolsa Auxílio Via Rápida (Qualificação Profissional), Ação Jovem e a contratação de mães e pais nas escolas (Educação), além da contratação de agentes de apoio na Saúde.

Emendas apresentadas pela bancada do PT pretendem elevar os valores dos benefícios concedidos. O substitutivo apresentado pela líder do PT, Professora Bebel, em conjunto com outros deputados da bancada, pretende conceder àqueles que se encontrem em situação de vulnerabilidade renda mensal equivalente ao valor do maior salário mínimo praticado no Estado de São Paulo.

O substitutivo da bancada petista autoriza também a criação do Programa Estadual Emergencial de Transferência e Complementação de Renda, que prevê o pagamento do “Auxílio para Superação de Crise”, no valor de R$ 1.200,00 mensais, às famílias em grau de vulnerabilidade social reconhecida, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.

Recursos Orçamentários

O governo estima investimento de R$ 1 bilhão no programa. Para tanto, o projeto autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Governo para a obtenção de recursos adicionais de R$ 400 milhões, que serão somados aos atuais R$ 600 milhões já alocados no orçamento do Estado.

A líder da bancada petista afirma que os recursos adicionais para custear o programa Bolsa do Povo não devem se originar dos orçamentos das secretarias responsáveis pelos programas e ações do Governo do Estado. A deputada Professora Bebel defende de forma intransigente que os orçamentos da Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, da Secretaria da Cultura e Economia Criativa e Secretaria de Agricultura e Abastecimento sejam preservados integralmente.

“Não é possível que se aceite que seja retirado um centavo sequer do orçamento da Secretaria da Educação ou do Centro Paula Souza, assim como dos demais órgãos da administração do Estado responsáveis por programas e ações sociais e por isso que solicito apoio dos nossos pares à Emenda Substitutiva que ora apresentamos”, justifica a líder petista.

Um outro ponto observado pela bancada é a composição do conselho de acompanhamento (comitê gestor) da execução do programa. O projeto do governador não indica quem comporia esse conselho. As emendas e o substitutivo da bancada do PT buscam definir a composição e garantir a mais ampla participação possível da sociedade civil.

As emendas da bancada foram assinadas pela Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando,  Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo e Teonilio Barba. Os deputados Fiorilo e Maurici também apresentaram emendas avulsas.

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