PETISTAS APOIAM PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS
PETISTAS APOIAM PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS

Em razão do elevado número de vítimas da covid-19 e da necessidade de oferecer aos municípios meios para  agilizar as medidas de combate à crise sanitária e para salvar vidas, a bancada de deputadas e deputados estaduais paulista votou favoravelmente, nesta quinta-feira 22/4, ao Projeto de Decreto Legislativo- PDL 32/2021, que em acordo com o artigo 65 da Lei federal 101, de maio de 2020, reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que o tenham requerido em 2021.

O projeto de decreto legislativo é de autoria da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, elaborado a partir do pedido de mais de 100 municípios de prorrogação do reconhecimento do estado de calamidade.

A condição de calamidade pública permite os gestores municipais agilizar os processos de aquisição de insumos, equipamentos, contratação de profissionais para oferecer à população atendimento à saúde neste momento de crise sanitária e crescente número buscas por atendimento médico e assistência à saúde.

A líder da Bancada do PT, deputada Professora Bebel, e o deputado Emidio de Souza, integrante da CCJ e relator do PDL, defenderam a aprovação da propositura e protestaram contra a obstrução feita pelos deputados do PSL sob alegação de que a Assembleia estaria dando carta branca aos prefeitos.

Para Emidio de Souza, a disputa política e eleitoral entre Bolsonaro e Doria não pode prejudicar a população. “O PDL dá celeridade às contratações de profissionais, aquisição de leitos, insumos e medicamentos que devem ser adquiridos conforme as regras das leis que regem a administração pública”, ressaltou o petista.

A líder da bancada apontou que houve aprimoramentos da legislação que estipula a calamidade pública, inclusive com apoio técnico do Tribunal de Contas e análises dos deputados.

A deputada Bebel lembrou que há também ações fiscalizadoras executadas pelas câmaras municipais, ministério público e organizações da sociedade civil, como meio de combater eventuais irregularidades e malversação do dinheiro público. “Trata- se de salvar vidas. Os prefeitos precisam do PDL para dar respostas rápidas e assistência de saúde à população”, defendeu Bebel.

Outra dimensão drástica da pandemia é a falta de coveiros, apontou o deputado José Américo, ao destacar a importância do PDL para agilizar o atendimento à população.

Também fizeram apelos para que cessasse a obstrução do PSL os deputados Luiz Fernando, Maurici, Márcia Lia e Dr. Jorge do Carmo, que enfatizaram a existência de sistemas de fiscalização para evitar e combater eventuais irregularidades e defenderam que a Assembleia Legislativa cumpra seu papel e ofereça apoio para que a população tenha acesso aos recursos médicos e hospitalares  neste momento de pandemia.

A estado de calamidade tem validade até 31 de outubro de 2021.

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