PL de Doria é aprovado: mais exclusão no acesso a água e saneamento
PL de Doria é aprovado: mais exclusão no acesso a água e saneamento

PL de Doria é aprovado sem debate e pode acentuar exclusão no acesso a água e saneamento

Em menos de 50 dias de análise e discussões, e ignorando apelos e sugestões de diversos setores sociais, gestores públicos, pesquisadores e autoridades para o aperfeiçoamento a proposta do Executivo, o Projeto de Lei 251/2021 foi aprovado nesta terça-feira, 8/6, criando quatro unidades regionais saneamento básico no Estado que podem acentuar as desigualdades no acesso à água potável e ao saneamento básico.

Apesar dos pedidos dos deputados do PT e de outros partidos para que a votação fosse adiada e a Assembleia Legislativa fizesse discussão mais qualificada e profunda da propositura, o rito de votação seguiu de forma atropelada e o projeto foi aprovado por 45 votos favoráveis e 21 contrários.

Emendas petistas

Das 22 emendas que o PL recebeu, além de um substitutivo, apenas quatro emendas foram acatadas durante a votação. Duas destas de autoria da líder da bancada do PT, deputada Professora Bebel. A primeira versa sobre o uso consciente da água, prevendo acréscimo na tarifa e/ou  taxa para consumidores que fizerem uso impróprio da água e a segunda estabelece princípios, que deverão ser observados pelas Unidades Regionais de Saneamento Básico, quando da elaboração de seus planos regionais. Tais princípios visam preservar o meio ambiente e a defesa do consumidor,  garantindo agilidade nos reparos necessários na rede física, tanto de distribuição de água tratada, quanto a rede coletora de esgotos; incentivo ao uso de água de reuso e estímulo ao uso consciente da água; tratamento dos rios e gestão com participação popular, entre outras outras medidas.

Outra emenda acatada, de autoria do deputado Luiz Fernando, consigna que, no tocante aos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, os planos regionais elaborados pelo Estado prevalecerão sobre as disposições constantes dos planos municipais, quando existirem.

Críticas

Durante a sessão que aprovou PL 251/2021, a líder da bancada do PT sugeriu que o processo de votação fosse suspenso e que o governador buscasse articular, com outros gestores estaduais, o adiamento do prazo estipulado pelo governo federal para a adequação dos Estados ao marco legal do saneamento . “Este processo deve ser bem realizado, considerando toda a sua complexidade, que exige planejamento, diretrizes, metas e estratégias”, defendeu a líder petista.

A deputada lembrou que a administração do então prefeito José Machado, do PT, na cidade de Piracicaba, teve papel importante nas ações que constituíram o Consórcio das Águas, as Águas do Mirante, a gestão da água e a tarifa social, que não tiveram sequência e aperfeiçoamento na gestão do sucessor Barjas Negris.

Outra questão ressaltada pela deputada foi a posição da bancada contra a privatização dos sistemas de águas e esgoto. “Todos sabemos que muitas doenças advêm da ausência de sistema de esgoto”, ressaltou.

No mesma frequência falou o deputado Dr. Jorge do Carmo que apontou a necessidade de aprofundar o debate para que, em parceria com gestores municipais, sociedade organizada, pesquisadores, fosse encontrado melhor arranjo nos agrupamentos territoriais, já que na proposta do governo este fator não foi levado em conta.

A realização de audiências públicas foi mencionadaa e elogiada pelo deputado Paulo Fiorilo, que cobrou do líder do governo que sugestões oriundas desses processos fossem acatadas e incorporadas ao PL 251.

O projeto do governador recebeu 22 emendas, sendo dez de autoria de parmentares petistas, além de um substitutivo de proposto pelos dos deputados Maurici, Paulo Fiorilo e José Américo.

Questões como águas fluviais, drenagem, tratamento do resíduo sólido, além das bacias hidrográficas, regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, são elementos que também ficaram de fora da propositura, mesmo após os alertas dos deputados e de integrantes do Ministério Público Estadual, apontou o deputado Maurici em suas manifestações.

Já na avaliação do deputado José Américo, o governo perdeu grande oportunidade de inovar com discussão ampla, descentralizada, que poderia incluir a recuperação dos rios, muitos deles quase sem vitalidade e poluídos.

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