PL em defesa de famílias homoafetivas segue na pauta da Alesp
PL em defesa de famílias homoafetivas segue na pauta da Alesp

Proposta apresentada, em 2016, pela deputada Márcia Lia (PT), quer garantir direitos LGBTQIA+, mas sofre obstrução na Assembleia Legislativa de São Paulo. Outro projeto, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), que quer transparência no  Plano Estadual de Imunização contra a covid-19, também está na pauta.

Dez projetos de lei foram levados a discussão e votação do plenário de Assembleia Legislativa de São Paulo nesta quarta-feira, 11/8. Na pauta, definida pelo colegiado composto pelos líderes de todos os partidos com assento no legislativo paulista, constavam dois projetos de lei de autoria de parlamentares petistas.

Após ter sido discutido, o PL 574/2016, da deputada Márcia Lia, que trata dos direitos das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado, teve sua votação adiada, em virtude de ausência de quórum para deliberação. O projeto segue na pauta.

Já o PL 42/2021, do deputado Paulo Fiorilo, que torna obrigatória a publicação de dados a respeito dos lotes de vacinação e da população vacinada no âmbito do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19, se encontra ainda em discussão, que deve continuar na próxima sessão extraordinária a ser convocada.

Entre os quatro projetos de lei aprovados pelos deputados, nesta quarta, está  o PL 36/2021 que  assegura prioridade na tramitação das investigações de crimes que tenham como vítima crianças ou adolescentes. A proposta foi apresentado pela deputada Marina Helou (Rede) e tem coautoria de Erica Malunguinho (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB) e Paulo Fiorilo (PT). A prioridade de tramitação objeto do PL refere-se a procedimentos investigatórios que visem a apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, de crianças e adolescentes. A propositura foi aprovada com 55 votos.

PLC de Doria

Durante a sessão plenária, a líder do PT, deputada Professora Bebel, voltou a marcar a posição contrária da bancada ao Projeto de Lei Complementar 26/2021, encaminhado pelo governador João Doria, que atinge frontalmente os interesses dos servidores públicos ao suprimir direitos, precarizar contratações – eliminando o princípio da impessoalidade –, reduzir a remuneração dos funcionários temporários em 10% – ainda que exerçam a mesma função dos efetivos – e dar celeridade ao processo de demissão, restringindo o direito de defesa dos trabalhadores em caso de afastamento, inclusive motivadas por questão de saúde.

Bebel tem destacado os impactos das medidas previstas no PLC 26 em todas as intervenções dirigidas ao plenário da Assembleia Legislativa, de modo a chamar a atenção dos deputados para a dimensão dos problemas e danos que o projeto, se for aprovado, poderá provocar aos servidores públicos estaduais.

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