Em reunião com a Comissão de Educação e Cultura realizada hoje, 14/7, o secretário da Educação, Rossieli Soares, anunciou que será enviado em breve, para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que trata contratação de professores não efetivos.
Para a deputada e presidenta da Apeoesp, Professora Bebel, “a providência é de fato urgente pois o STF deverá confirmar a inconstitucionalidade da atual forma de contratação, pela Lei Complementar 1.093/009″. Segundo informações do secretário, o projeto também tratará da contratação de demais trabalhadores da Educação, pelo mesmo sistema.
A apresentação feita por Rossieli Soares à Comissão de Educação e Cultura focalizou as ações da secretaria durante a pandemia e a retomada das aulas anunciada pelo governo Doria para 8 de setembro, em toda a rede de ensino do Estado. À exceção do deputado do Novo, parlamentares de todos os partidos representados na comissão dirigiram críticas às ações da secretaria em especial no que se refere à dificuldade de acesso à Internet e a equipamentos, como celular e computador por parte de professores e estudantes. As queixas põem em dúvida o bom andamento das ações desenvolvidas durante a pandemia relatado pelo secretário. Rossieli Soares foi primeiro membro da gestão de João Doria a testar positivo para o coronavírus. Ele esteve internado durante a primeira quinzena de junho.
REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
Mais de 600 professores de todo o Estado de São Paulo participaram na última quarta-feira, 8/7, em ambiente virtual, do Encontro Estadual de Professores da Categoria O, Eventuais (S e V), para debater a reivindicação de auxílio emergencial que garanta a sobrevivência dos profissionais, durante a pandemia do coronavírus, que deixaram de lecionar e de receber salários do Estado.
No encontro, os participantes decidiram que realizarão o “Dia Estadual de Luta”, em data a ser definida, quando carretas de professores, organizadas pelas subsedes da entidade, partirão de todas as regiões do Estado, em direção ao Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, onde será realizada uma manifestação para pressionar pela solução dos problemas emergenciais e estruturais dos professores temporários.
Durante o encontro, a Professora Bebel informou sobre a atuação da Apeoesp junto à Secretaria da Educação, aos demais órgãos do governo, assim como na Assembleia Legislativa e na Justiça, por meio de diversas ações coletivas e individuais para a defesa deste segmento da nossa categoria. Os participantes de encontro encaminharam para a Diretoria Estadual Colegiada (DEC) da Apeoesp, que se reúne nesta sexta-feira, 10/7, a organização de uma defesa veemente de uma nova lei de contratação para os professores temporários.
A Apeoesp, como explica a sua presidenta, defende que esses profissionais passem a ser qualificados como professores substitutos, tendo como base a Lei 500/1974. Para isso, apresentará propostas à Secretaria de Educação, baseadas no Projeto de Lei Complementar 15/2020, de autoria da deputada Professora Bebel, que institui o regime jurídico de contratação por tempo determinado de docentes na rede estadual de ensino, além de outras propostas acumuladas pela categoria, para que o governo cumpra o que determina a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação, assegurando direitos equivalentes aos professores efetivos. “Essas propostas incluem o direito à assistência médica pelo Iampe, já compromissada pelo governo em razão de nossas greves, mas até o momento não efetivada”, diz Bebel.
Bebel diz que a Apeoesp também intensificará pressão junto à Secretaria Estadual de Educação por um plano emergencial para atender às necessidades dos professores temporários que estão sem receber desde o início da pandemia. “A Apeoesp cobrará a efetiva e urgente instalação da comissão paritária com a qual o secretário da Educação, Rossieli Soares, se comprometeu na reunião que realizou com a nossa diretoria, na semana passada. Também lutaremos junto à Secretaria de Educação para que os professores eventuais possam participar das atribuições de aulas, inclusive no momento atual, com as atribuições online”, conta.