PLENÁRIO DISCUTE PL QUE AMPLIA PRAZO PARA PROPOSTAS DE COMPRA DE TERRAS DEVOLUTAS
PLENÁRIO DISCUTE PL QUE AMPLIA PRAZO PARA PROPOSTAS DE COMPRA DE TERRAS DEVOLUTAS

O plenário da Assembleia Legislativa concluiu nesta terça-feira, 9/4, a discussão do PL 1.589/2023, apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas, que pretende aumentar o prazo para que grileiros apresentem propostas de acordo ou de transação para regularizar terras públicas devolutas do Estado, conforme prevê a Lei 17.557.

Sancionada em 21/7/2022 pelo então governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, a referida lei, de autoria de deputados da base governista, na Assembleia Legislativa, instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, que permite que sejam feitos acordos fundiários de forma onerosa, ou seja, para que possuidores de terras devolutas possam pagar e ficar com as terras, com descontos de até 90%.

O projeto do governador Tarcísio de Freitas altera a Lei 17.557/2022, com o objetivo de dilatar o prazo para a apresentação das propostas. Na lei vigente, as propostas de transação deveriam ser apresentadas até o dia 23 de janeiro de 2024. Agora, o governador propõe a prorrogação até o dia 31 de dezembro de 2026.

Dessa forma, mais fazendeiros que hoje ocupam terras devolutas poderão se apropriar das áreas públicas, comprando-as com descontos de até 90%, viabilizados pela referida lei.

Os parlamentares petistas questionaram as intenções do governador para apresentar esse projeto e cobraram transparência do governo quanto aos dados referentes à aplicação da “lei da grilagem ” até este momento.

Qual a quantidade de terras devolutas que já foi negociada? Quais os valores das terras negociadas? Quais foram os descontos concedidos? Quanto o governo arrecadou nas transações de venda? Qual a quantidade de terras devolutas que o governo ainda pretende negociar? Esses foram alguns dos questionamentos da bancada.

“A lógica do Tarcísio é uma vergonha. O governador só pensa em vender patrimônio público. O governo virou uma grande imobiliária. E o governador é o ‘corretor-geral do estado'”, afirmou o deputado Reis.

Por acordo de líderes, a sessão plenária desta terça-feira foi levantada sem que a matéria fosse votada. A votação deve acontecer numa próxima sessão extraordinária.

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