PROCURADORA DENUNCIA DESVIOS DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO PELOS GOVERNOS TUCANOS

Texto: Fernando Caldas, ImprensaPTAlesp

Fotos: Patrícia França 

A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto mostrou que o governo de São Paulo desviou recursos vinculados da educação para cobrir despesas previdenciárias com inativos.

Entre 2011 e 2018, o total de recursos desviados foi de R$ 43,8 bilhões. Para cobrir a insuficiência financeira, o Estado utilizou, no mesmo período, R$ 27,6 bilhões do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cujos recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica, o que inclui ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros.

A procuradora esteve nesta quarta-feira, 5/4, na Comissão de Finanças e Orçamento, a convite proposto pelo deputado Paulo Fiorilo, para apresentar o conteúdo de parecer do MPC que revela que as aplicações ilegais dos recursos da educação são pratica recorrente dos governos tucanos nos últimos 20 anos.

A Constituição do Estado estabelece que 30% do orçamento deve ser destinado a despesas com educação, especificamente com fomento, manutenção e desenvolvimento do ensino, o que não inclui gastos com inativos e outras despesas previdenciárias. Ou seja, o governo estadual vem descumprindo sistematicamente a Constituição.

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