Projeto aprovado prevê eliminação do mercúrio na odontologia em três anos
Projeto aprovado prevê eliminação do mercúrio na odontologia em três anos

O deputado Maurici (PT) classificou como uma importante vitória a aprovação, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, do projeto de lei de sua autoria que disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no Estado.

“Prejudicial à saúde e à natureza, o mercúrio na odontologia já é proibido em vários países e agora conseguimos a restrição paulatina até a extinção completa do uso de amálgama de mercúrio na odontologia em São Paulo”, declarou Maurici.

O PL 1.475/2023 foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, em 27/6, última sessão do primeiro semestre de 2024, e agora aguarda a sanção do governador, para ser transformado em lei estadual.

Mercúrio

Na justificativa do projeto de lei aprovado, Maurici anota que o mercúrio, elemento químico classificado como um metal, tem alto potencial de risco à saúde e que o aumento no seu uso “resultou na perturbação das taxas naturais previamente observadas nos componentes ambientais (água, solo e ar), levando a um aumento na sua disponibilidade e resultando na sua acumulação e transformação nos organismos e na cadeia alimentar”.  E acrescenta; “passou-se a observar a intoxicação pelo mercúrio de forma aguda, causada pela exposição às altas concentrações ou a crônica, pela exposição contínua a baixos níveis e que causa alterações deletérias no sistema nervoso central e periférico, sistema endócrino, digestivo, ocular, renal, dermatites, entre outras.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, já proibiu, desde janeiro de 2019, o uso de mercúrio na liga de amálgama. A Resolução da Diretoria Colegiada 173/2017, atualizada pela Resolução RDC 879, de 28/5/2024, proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em odontologia.

O PL do deputado Maurici prevê a proibição imediata procedimentos odontológicos utilizando amálgamas de mercúrio, em cápsulas ou não, em mulheres gestantes, lactantes ou em idade reprodutiva; crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade; pessoas com doenças neurológicas ou renais; e pessoas com antecedentes de exposição prolongada ao mercúrio ou diagnóstico prévio de intoxicação pelo mercúrio. A abolição total de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos deverá ocorrer no prazo de três anos.

Foto: Larissa Navarro/Alesp.

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