PSDB tenta amordaçar oposição

Acostumado a usar da força da caneta, apoiado na cadeia de comando do Estado, o PSDB há décadas faz cooptação dos partidos para sua  base aliada e agora o governador João Doria tem no presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, um fiel operador na execução do autoritarismo que busca amordaçar a oposição.
O primeiro projeto de lei que João Doria enviou para a Assembleia Legislativa trata da privatização de seis empresas públicas, que têm composição acionária de R$ 2,76 bilhões. São elas:  Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa); Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS); Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa); Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – (Codasp); Imprensa Oficial do Estado S/A (Imesp); e Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
No entender da bancada do PT, o PL 1/2019 é um cheque em branco. No início da tramitação, muito se falava em “desestatização”. Depois, trocaram o substantivo por “junção”. Na sequência, aí sim, assumiram a “privatização de empresas”, cobrou o líder petista Teonilio Barba.
Estudo realizado pela bancada do PT aponta que o projeto de  venda das empresas estatais é um  desatino de Doria. A Emplasa, por exemplo, é uma empresa que se dedica ao planejamento do desenvolvimento das regiões metropolitanas. Trata-se de uma atividade tipicamente estatal, com corpo técnico especializado e que oferece serviços aos municípios paulistas. Já a Prodesp detém banco de dados sigilosos sobre os cidadãos paulistas, que poderão ser comercializados como qualquer mercadoria pelas empresas privadas que a adquirir. A Imprensa Oficial do Estado, responsável pelas publicações dos atos oficiais, é uma empresa superavitária que arrecada R$ 350 milhões, o que torna sua privatização injustificada.
Oposição denuncia mordaça
Faz parte do rito do Poder Legislativo alguns procedimentos regimentais que possibilitam à oposição obstruir votações e barrar projetos que consideram prejudiciais aos interesses da maioria da sociedade, em especial a classe trabalhadora.
Os parlamentares do PT têm obstruído a votação do PL 1/2019 e criticado a tramitação em regime de urgência do projeto, que aportou na Alesp com esta condição estipulada pelo  governador para impedir a discussão da proposta no Legislativo.
Um dos instrumentos de obstrução é a inversão de pauta, ou seja, por meio de protocolo os partidos podem apontar um projeto como prioritário na ordem de matérias que estão para votação.
Atualmente a Casa tem 321 projetos de autoria dos deputados, prontos para serem deliberados, mas o presidente da Assembleia insiste em pôr o PL de privatização no primeiro lugar da fila.
De praxe, o protocolo para questões pertinentes à sessão plenária só podem ser realizado às 16h30. Mas para garantir o primeiro lugar na fila, a bancada do PT nesta semana destacou um assessor para aguardar, a partir das 8h, a abertura do protocolo para dar entrada ao requerimento de inversão de pauta, de forma a tirar o PL1/2019 do primeiro lugar na pauta.
Como esta ação dos petistas alcançou sucesso na obstrução e o PL 01/2019 não avançou nas discussões que antecedem o processo de votação, o presidente da Assembleia Legislativa determinou que o plenário permanecesse fechado e o acesso ao local só fosse autorizado às 14h.
Os petistas denunciaram mais este rompante autoritário do PSDB e reafirmam que vão fazer valer a seu papel de defender o interesse do povo paulista.

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