A produção e divulgação do guia explicativo sobre a desestatização da Sabesp foi objeto da representação apresentada nesta terça-feira, 19/9, pelo líder da Federação PT/PCdoB/PV, Paulo Fiorilo, que pede ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a realização de auditoria operacional para prevenção e apuração de irregularidades na publicidade relacionada à potencial privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A representação ainda requer, como medida cautelar, a suspenção da distribuição do Guia desestatização da Sabesp, apontando o risco de violação do direito à informação da população paulista caso se mantenha a divulgação de peça de comunicação expressamente falaciosa e desprovida de fundamento técnico-jurídico.

O guia, produzido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, foi divulgado divulgou em 5/9, inclusive com identificação do modelo que será utilizado na privatização. Fiorilo alerta, porém, que não há conclusão dos estudos necessários e a privatização e o ato de desestatização não estão autorizados pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Tais circunstâncias, de acordo com o parlamentar, maculam a publicidade realizada pelo executivo estadual.

Edição: Marisilda Silva