PT DEFENDE MAIS TRANSPARÊNCIA E RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO NA LDO DE 2021
PT DEFENDE MAIS TRANSPARÊNCIA E RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO NA LDO DE 2021

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta sexta-feira, 24/7, relatório favorável ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. O deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado, no qual reforça a defesa das emendas do Partido dos Trabalhadores em relação aos mecanismos de transparência orçamentária, de participação e controle social e garantia dos recursos das universidades públicas.

O projeto da LDO enviado pelo governador à Assembleia Legislativa recebeu 1164 emendas. Desse total, 504 foram elaboradas pelos deputados do PT, partido que mais apresentou emendas.

Na avaliação da bancada petista, o projeto da LDO de 2021 não apresenta avanços em relação às leis do anos anteriores. Faltam transparência dos investimentos do orçamento público, política de reajustes dos servidores públicos, política de desenvolvimento regional para o Estado de São Paulo e mecanismos que garantam a aplicação do mínimo de 30% do orçamento na educação.

O voto em separado apresentado pelo deputado Paulo Fiorilo ressalta as emendas que visam garantir o percentual mínimo de 9,57% de aplicação de recursos orçamentários nas universidades estaduais. Chama atenção para a necessidade de controles sobre a renúncia de receita, que já alcançou no mínimo R$ 145,5 bilhões, especialmente quanto aos beneficiários destas isenções.

Os deputados petistas, há anos, apontam a ausência de participação popular na elaboração do orçamento público. Criticam o esvaziamento das audiências públicas regionais e a falta de garantia de recursos para as emendas elaboradas com base nas demandas da população.

A relatório aprovado nesta sexta-feira incorporou algumas emndas petistas. Entre elas a que determina a publicação mensal pelos três poderes, no Portal da Transparência, dos demonstrativos de todos os fundos especiais de despesa e financiamento. Outra delas estabelece que o governo deve encaminhar à ALESP informações detalhadas sobre a dívida ativa do Estado e um plano com a fixação de metas anuais para a sua diminuição até 30 de julho de 2021.

 

Comentários

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *