PT defende passe livre no transporte público aos 60 anos
PT defende passe livre no transporte público aos 60 anos

O empenho da bancada do PT na retomada da gratuidade de tarifas dos sistemas de ônibus e metrô e na CPTM para todas as pessoas com 60 anos ou mais resultou, nesta quarta-feira, 23/11, numa vitória importante. Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa derrubaram limitação proposta pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) de retorno do passe livre apenas para pessoas em situação de pobreza.

Em dezembro de 2020, o ex-governador João Doria e o então prefeito Bruno Covas acabaram com a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos. Em nota conjunta os chefes do Executivo estadual e municipal afirmaram que a mudança “acompanhava a revisão gradual das políticas voltadas para esta população”.

Desde que a medida cerceativa entrou em vigor, em fevereiro de 2021, foram muitas ações de constestação e protestos contra o governo de São Paulo e a prefeitura da capital.

Durante o processo eleitoral, as críticas à revogação da gratuidade se acirraram, o que fez com que o governador mandasse para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 608/2022, que autoriza o exercício do direito ao passe livre apenas às pessoas inscritas no CadÚnico, sistema de informações do governo federal destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Diante do atual desemprego e carestia no Estado, a retomada do passe livre nos transportes públicos apenas para os inscritos no CadÚnico revelava-se como uma maldade por parte do governador que nega a grande número de idosos o direito de ir e vir, entenderam as deputadas e os deputado do PT.

A bancada do PT apresentou, então, proposta de garantia da gratuidade para todas as pessoas a partir de 60 anos, considerando, ainda, que os custos para o deslocamento para o trabalho, para a escola, na busca de emprego e aos serviços de saúde, estudar impactam fortemente uma parcela significativa da população que não pode ficar sem o apoio do poder e excluídas da retomada do passe livre em ônibus e metrô e na CPTM.

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