PT destaca ressalvas e recomendações às contas de Doria e Garcia
PT destaca ressalvas e recomendações às contas de Doria e Garcia

Com cinco votos favoráveis a dois contra a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou, nesta quinta- feria, 8/12, as contas do ex-governador João Doria e seu vice Rodrigo Garcia, referentes ao orçamento de 2021. A bancada do PT apresentou voto em separado, contrário ao da relatora, deputada Dra. Damaris Moura (PSDB).

Entre os argumentos do voto dos petistas Enio Tatto e Paulo Fiorilo, na CFOP, estão a falta de transparência nas contas do Executivo e a ausência de prioridade na execução de políticas públicas comprometidas com combate à pobreza, inclusão e geração de emprego e renda. O voto do PT destaca recorde de ressalvas e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) às contas do Estado de 2021.

Durante a gestão João Doria/ Rodrigo Garcia, TCESP e Ministério Público de Contas aprovaram contas com 58 recomendações e 11 ressalvas, em 2019; 93 recomendações e quatro ressalvas, em 2020; e 242 recomendações e 12 ressalvas, em 2021.

A falta de transparência na renúncia fiscal e a necessidade de o Estado adotar mecanismo que viabilize o acompanhamento, pelos deputados e por toda a sociedade, são enfatizadas na análise do TCESP, que cobra que o Executivo “adote controles suficientes para gestão dos benefícios fiscais concedidos, de modo a identificar os valores renunciados e os contribuintes beneficiados pela medida”.

A auditoria do TCESP também cobra da gestão estadual mais clareza na execução dos recursos públicos ao analisar as transações das Parcerias Público Privadas (PPPs). Neste item, o Tribunal recomenda que seja acrescentada nas notas explicativas “apresentadas no Balanço Geral do Estado, os esclarecimentos  necessários e suficientes para o entendimento entre os montantes  apresentados no demonstrativo do RREO e os respectivos registros contábeis de cada uma das PPPs contratadas e a contratar, por  modalidade de aplicação utilizada, além de explicar divergências que  vêm sendo identificadas entre o montante registrado no RREO e o valor  demonstrado pela execução orçamentária na modalidade de aplicação”.

Na área social, o TCESP aponta a necessidade de o Estado promover interlocução mais efetiva com os municípios para oferecer capacitação, atualização e manutenção de mecanismos para os servidores aferirem a oferta e manutenção de benefícios como bolsa do povo, renda cidadão, vale gás, além do prospera jovem e prospera família.

As ações de enfretamento à crise econômica e o desemprego e a adoção de programas de qualificação, trabalho e empreendedorismo receberam 50 recomendações do Tribunal de Contas do Estado para efetivação das ações assumidas pelo Estado.

De acordo com o Ministério Público de Contas e a Assessoria Técnico Jurídica, a gestão João Doria / Rodrigo Garcia não cumpriu a determinação constitucional nos investimentos nas educação pública estadual que, ao invés de 30%, apurou aplicação de somente 28,20% na manutenção e desenvolvimento do ensino),  e, ao invés de 70%, apurou aplicação de somente 66,33% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Queda da dívida, aumento do caixa e da pobreza

Ainda segundo o Ministério Público de Contas, em 2021, “a dívida consolidada manteve-se praticamente estável, crescendo apenas 2%”. Assim, a queda relevante não foi oriunda da redução no endividamento, mas sim do aumento de 58% nas disponibilidades de caixa bruta e do incremento de 19% na receita corrente líquida.

O governo paulista conseguiu o maior resultado primário da série histórica – R$ 41,890 bilhões, quase o triplo do esperado. As receitas tiveram aumento real expressivo (10,31%), o fluxo de caixa foi favorável (aumento de 59,91% no saldo em espécie para o exercício seguinte). Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o resultado orçamentário (R$ 5,930 bilhões) foi o segundo melhor dentre todos os Estados.

Embora os dados contábeis sejam extremamente faváveis, o Ministério Público de Contas aponta a omissão da gestão em promover combate à pobreza e desigualdade. “O governo paulista   deve buscar “indicadores fiscais favoráveis, até mesmo para manter a sustentabilidade a longo prazo de serviços essenciais, mas isso não pode ocorrer em detrimento do custeio dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, sobretudo quando há espaço fiscal para financiar tais direitos. Afinal, presume-se que o equilíbrio fiscal deve ser um aliado, e não um antagonista na busca pela progressiva efetivação do que a Constituição assegura a todos os cidadãos”, concluiu.

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