PT marca posição nas Comissões Permanentes
PT marca posição nas Comissões Permanentes

Por Rosário Mendez, Imprensa PT Alesp

A dinâmica de funcionamento da Assembleia Legislativa é regida pelas Comissões Permanente, que são instâncias de análise das proposituras de iniciativa dos parlamentares e governador do Estado.

Atualmente a Assembleia tem 18 Comissões Permanentes compostas por nove, onze ou treze integrantes partidários instituídos conforme o número de parlamentares eleitos.

A definição do número de integrantes por partido e a presidência das mesmas é o primeiro e intenso processo de diálogo, negociações entre os líderes partidários que levam ao colegiado os anseios de seus companheiros de bancada.

As composições das Comissões têm duração de dois anos. Nesta 19º legislatura os representantes do Partido dos Trabalhadores têm sido apresentados pelo líder da bancada deputado Teonílio Barba.

Das 18 Comissões Permanentes o PT tem como prioridade as Comissões de Direitos Humanos, Educação e Infraestrutura.

As comissões têm o papel determinante no processo legislativo que se dá início com a análise, discussão e deliberação dos projetos que podem ser classificados em cinco modalidades.

Projeto de Lei;

Projeto de Resolução

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Complementar

Projeto de Emenda Constitucional

Além dos projetos as Comissões deliberam também sobre as indicações, moções, emendas, requerimentos e convocações.

O rito legislativo é concluído quando as proposituras passam por todo o ciclo de análise, discussão e aprovação nas comissões antes de chegarem à deliberação no plenário.

Cabe ainda às comissões permanentes convocar e ou convidar autoridades e ou agentes públicos para prestar esclarecimentos aos deputados (as) sobre ações na gestão pública do Estado.

Outra tarefa pertinente às comissões é a realização de audiências públicas para debater, analisar e coletar propostas dos setores da sociedade envolvidos no tema pertinente à propositura.

Veja abaixo da relação das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de São Paulo

Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho – CAPRT
Comissão de Assuntos Desportivos – CAD
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais – CAMM
Comissão de Atividades Econômicas – CAE
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação – CCTI
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais – CDD
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – CDDC
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres – CDDM
Comissão de Educação e Cultura – CEC
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – CFOP
Comissão de Fiscalização e Controle – CFC
Comissão de Infraestrutura – CIE
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS
Comissão de Saúde – CS
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários – CSPAP
Comissão de Transportes e Comunicações – CTC
Corregedoria Parlamentar
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – CEDP

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