PT pede ao Ministério Público apuração de indícios de conflito interesse e de apologia ideológica na gestão da Secretaria da Educação
PT pede ao Ministério Público apuração de indícios de conflito interesse e de apologia ideológica na gestão da Secretaria da Educação

O líder da Federação PT/PCdoB/PV, na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Paulo Fiorilo, protocolou, nesta segunda-feira, 13/5, representação junto ao Ministério Público do Estado, que pede a apuração dos indícios de conflitos de interesse na gestão de Renato Feder, empresário do ramo de informática, à frente da Secretaria de Estado da Educação, e de apologia a conteúdos ideológicos da extrema direita.

Na representação, Fiorilo aponta que nunca houve explicações para a utilização compulsória de plataformas digitais, pergunta quais foram os contratos celebrados pela Secretaria de Educação com os provedores destas plataformas e os critérios utilizados para a escolha das plataformas.

Outro elemento relevante na representação é que o secretário opera em inequívoco conflito de interesses: seu patrimônio – ações da Dragon Gem LCC, uma empresa sediada no exterior que tem ações da MultiLaser que, por sua vez, vende materiais inclusive ao Estado de São Paulo – fica valorizado com a intensificação dessas utilizações.

De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 6 de maio de 2024, a gestão Tarcísio de Freitas tem distribuído materiais didáticos na rede estadual de educação vídeos e textos de fontes associadas a grupos com forte inclinação político-ideológica e partidária, tais como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Brasil Paralelo. Tais conteúdos foram utilizados em aulas de português e empreendedorismo para alunos do ensino médio.

A produtora ficou conhecida por vídeos de revisionismo histórico e com bandeiras bolsonaristas e liberais, como o “Pátria Educadora”, que responsabiliza a “influência esquerdista” e o educador Paulo Freire (1921-1997) pelos indicadores ruins da educação brasileira. Esses materiais são oriundos de fontes não reconhecidas como referências de conteúdos didático-pedagógicos, ao contrário, são associados à difusão de notícias falsas, o que certamente poderia apresentar impactos negativos à promoção da qualidade educacional, quando apresentada aos estudantes de maneira equivocada. Em outubro de 2022, a produtora foi determinada, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a remover conteúdo com desinformação.

Em estudo do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), pesquisadores traçaram o caminho das fake news de maior repercussão sobre o caso da morte da vereadora Marielle Franco e identificaram que o Movimento Brasil Livre era um dos grandes responsáveis pela difusão de tais notícias.

Por estes fatores relacionados o deputado requer que o Ministério Público investigue:

  1. O processo de seleção de materiais didáticos: Análise do processo de seleção e aprovação dos materiais didáticos para garantir que estejam em conformidade com os princípios da qualidade educacional, respeito às liberdades de professores e alunos;
  2. O Impacto na educação: Avaliação do impacto dos materiais didáticos adotados sobre a formação crítica e diversificada dos alunos, bem como sobre a liberdade de cátedra dos professores;
  3. A garantia da gestão democrática na condução da política educacional: Analisar a transparência do processo de seleção de conteúdos e produção de material de didáticos, no sentido de garantir ampla participação dos profissionais de educação e especialistas na escolha dos materiais didáticos;
  4. Responsabilidade dos envolvidos: Investigação para identificar os responsáveis pela seleção e adoção dos materiais didáticos questionados, para determinar se houve má-fé ou negligência no processo;
  5. Pede-se, ainda, que o Ministério Público solicite ao governo do Estado de São Paulo que esclareça qual é o fluxo de acompanhamento do processo de elaboração dos materiais didático-pedagógicos, incluindo a etapa de revisão para identificar e corrigir eventuais erros conceituais e uso de fontes externas, bem como apresente os resultados existentes do monitoramento desse fluxo.

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