PT registra voto contrário à proposta orçamentária de Doria para 2021

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite da quarta-feira, 16/12, o Orçamento do Estado para o ano de 2021, no valor de R$ 246,3 bilhões, um crescimento de 3% ou R$ 7,18 bilhões superior, em termos nominais, ao Orçamento de 2020.

A bancada do PT apresentou voto em contrário ao Projeto de Lei 627/2020, do governador João Doria, apontando que a proposta orçamentária  refletiu  o pacote da maldades do Executivo, consubstanciado no PL 529/2020, aprovado em outubro último e que destruiu empregos e empresas públicas.

Na avaliação da bancada petista, um dos maiores problemas na proposta orçamentária de Doria está na ausência de ações, projetos e políticas públicas que tenham em vista o enfrentamento da pandemia do coronavírus no Estado de São Paulo. No debate em plenário, o deputado Paulo Fiorilo apontou a redução de recursos para a área da saúde, com a perda de cerca de R$ 686 milhões em relação ao orçamento deste ano. As santas casas, por sua vez, receberão R$ 487 milhões a menos. Por outro lado, o projeto do governador previa aumento de 70% nos gastos com publicidade que, em valores reais, receberia R$ 65 milhões a mais do que no ano que termina.

O Orçamento foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Delegado Olim (Progressista), relator do PL 627/2020, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Algumas das demandas da bancada do PT foram incorporadas no substitutivo aprovado, ampliando recursos em áreas como saúde, educação.

Exercício do diálogo

O orçamento do Estado é a mais importante matéria do processo legislativo. É neste projeto que os deputados e suas bancadas demarcam as prioridades na destinação de recursos públicos nas suas regiões e bases sociais. O orçamento de São Paulo é o maior da federação e, na avaliação do PT, deveria ter maior fatia dos recursos destinada para o atendimento da população nas suas vulnerabilidades, de forma a atenuar os impactos negativos da covid-19, que provocou desemprego e redução de renda para muitas famílias.

Das emendas apresentadas ao projeto orçamentário, cerca de 37% são de autoria da bancada do PT, que apresentou  5.745 propostas para melhorar a vida da população paulista.

O líder da bancada petista, deputado Teonilio Barba,  chegou a defender a composição de emenda aglutinativa para aprimorar a peça orçamentária e garantir maior recursos para as áreas sociais como da saúde, educação, pesquisas e geração de emprego e renda.

Nas discussões que antecederam a votação, a deputada Professora Bebel criticou o corte ao orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Ela lembrou que a instituição constava do PL 529/2020 que estabelecia a extinção de várias empresas, fundações. Diante das críticas da sociedade, pressão dos cientistas e dos deputados, o governo retirou a Fapesp  do projeto e agora desidratou sua fonte de recursos.

Professora Bebel, que é líder da minoria na Assembleia Legislativa, defendeu as santas casas, que perderam R$ 487 milhões na proposta orçamentária de 2021, e cobrou o fortalecimento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)  e a possibilidade de os professores temporários acessarem o instituto, que é referência na saúde pública do estado de São Paulo.

Na tarde desta quinta, 17, os parlamentares voltam ao plenário para dar andamento a aprovação da redação final do Orçamento. Em breve, voltamos com mais atualizações.

Um comentário

  1. 17/12/2020 at 15:26

    […] PT registra voto contrário à proposta orçamentária de Doria par 2021 […]

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