O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 704/2023, que trata da revalorização do salário mínimo estadual. O governo propôs reajuste para R$ 1.550, o que representa um aumento de 20,7% para os trabalhadores da faixa I e de 18,7% para os da faixa II.
A bancada da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) avalia que o reajuste é insuficiente para suprir necessidades dos trabalhadores e incompatível com as especificidades do mercado paulista. Também considera que o projeto não apresenta uma política de valorização real do salário atrelada ao crescimento da economia paulista.
Embora o Estado de São Paulo seja a maior economia do país, com maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o piso estabelecido é menor que os de outros Estados que adotam salário mínimo regional, sendo ele também um dos estados com maior custo de produtos essenciais e com a cesta básica mais cara.
As emendas propostas pelos deputados petistas pretendiam majorar o reajuste proposto, instituir política de valorização real do salário e incluir cuidadores de idosos no rol de categorias citadas na lei do piso.
Os parlamentares petistas também defenderam que os servidores públicos estaduais recebam, no mínimo, o piso instituído, e não na forma de abono complementar, prática instituída pelo governo estadual. Atualmente, há servidores estaduais que recebem salários-base extremamente baixos, como os Auxiliares de Saúde padrão 1A, que têm salário-base de R$ 325,60 e só conseguem alcançar o valor de R$ 1.320 com o complemento de gratificações e abonos. Na Educação, os agentes de organização escolar recebem salário-base de R$ 1.106,37, e só alcançam o valor de R$ 1.320 mediante concessão de parcela de abono complementar.
O líder Paulo Fiorilo disse que a posição da bancada foi aprovar o mínimo e cobrar o máximo. Ele espera que o governo acate as demandas apresentadas pela oposição e apresente no próximo mês projeto para estabelecer novo índice para os reajustes futuros do piso estadual e fixar o piso estadual como referência para o salário-base de todos os servidores estaduais.
ABACATE POR ABACAXI
Os parlamentares da oposição confrontaram a narrativa dos governistas de que o reajuste proposto pelo governador paulista é mais vantajoso que o reajuste do salário mínimo nacional. O argumento oculta que o piso paulista esteve congelado nos anos de 2020 e 2021, mantendo-se os valores desde 2019.
“Estão comparando abacate com abacaxi. É preciso lembrar que os governos do PT promoveram reajustes do salário mínimo nacional com ganho real. Enquanto os governos Temer e Bolsonaro corrigiram o mínimo abaixo da inflação”, disse o deputado Donato refrescando a memória dos deputados bolsonaristas.
Donato acrescentou que o salário mínimo estadual sempre esteve acima do nacional. “Chegou a representar 119% do salário mínimo federal, em 2019. A proposta de Tarcísio não chega a esse patamar.” O petista também lembrou que, quando candidato ao governo paulista, Fernando Haddad propôs reajuste para R$ 1580,00.
O piso estadual serve como referência para o setor privado para remunerar as categorias profissionais que não têm acordo coletivo. “O salário mínimo estadual não compromete as contas públicas, diferentemente do que acontece com o federal. A proposta do PT é que o mínimo estadual seja adotado como piso também para o funcionalismo do Estado”, afirmou Donato, acrescentando que votaria favoravelmente ao projeto, mas que pretendia melhorá-lo.
Quanto à politização do debate sobre o mínimo, Donato advertiu que isso já faz parte da campanha de Tarcísio para 2026, diante da cada vez mais provável inelegibilidade de Bolsonaro. “O governador passado começou sua gestão no Estado se apresentando como candidato a presidente e acabou fora da disputa eleitoral. O atual governador vai pelo mesmo caminho”, advertiu.
O deputado Reis apresentou duas emendas ao projeto, uma delas acatada pelo relator, que inclui os cuidadores de idosos no rol dos trabalhadores que fazem jus ao piso salarial estadual. “Por que não dar resposta ao povo e aos trabalhadores que não têm seus direitos garantidos, como os servidores públicos que não têm os índices de reajustes incorporados ao salário-base, precariamente complementados por meio de abonos e gratificação¿”
A Professora Bebel defendeu a imediata adoção do IPCA como índice de correção do salário mínimo estadual e a adoção do piso como referência para os servidores estaduais. Ela expressou a posição da bancada favorável à aprovação da proposta do governo e cobrou o compromisso do governo de incluir esses dois pontos em projeto de lei.
O líder do governo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, disse que as questões levantadas pela opoisição serão consideradas. Ele anunciou que serão feitas tratativas com o governador para construir um projeto de lei complementar para disciplinar e estabelecer novo índice de correção para os próximos reajustes do piso estadual.