AUXÍLIO EMERGENCIAL DEPENDE AINDA DO SENADO E DE SANÇÃO PRESIDENCIAL
AUXÍLIO EMERGENCIAL DEPENDE AINDA DO SENADO E DE SANÇÃO PRESIDENCIAL

Foi aprovada ontem (26/3), na Câmara dos Deputados, a Renda Mínima Emergencial de até R$ 1.200 para cada família. Cerca de 25 milhões de pessoas podem ser beneficiadas. O Seguro Quarentena aprovado foi resultado de proposta do PT, em conjunto com a oposição, que elevou a quantia do benefício que Bolsonaro queria dar, de apenas R$ 200,00.

A Renda Mínima Emergencial será de R$ 600 para os indivíduos que estejam desempregados, exerçam trabalho informal ou trabalhem como autônomos. Famílias constituídas por dois trabalhadores ou mais podem receber R$ 1200. As mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos também receberão R$ 1.200. O benefício será concedido  durante três meses, prorrogáveis por igual período. O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

A proposta ainda vai passar pelo Senado, para depois ir à sanção do Presidente da República. Por isso a importância de manter a mobilização da sociedade para que a Renda Mínima Emergencial seja aprovada.

 

QUEM PODE RECEBER O SEGURO QUARENTENA

Receberá benefício de R$ 600 toda pessoa:

– maior de dezoito anos de idade;

– sem emprego formal;

– sem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto o bolsa-família;

– com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;

– que não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018; e

– que exerça atividade na condição de:

  1. a) microempreendedor individual (MEI);
  2. b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou
  3. c) trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.

 

✔️Fica limitado a dois membros da mesma família o recebimento do benefício emergencial.

 

✔️A mulher chefe de família uniparental receberá duas cotas do auxílio.

 

✔️As condições de renda familiar mensal serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por autodeclaração, para os não inscritos.

✅Ou seja, uma família com apenas uma pessoa que se enquadre nas características acima receberá R$ 600. Se houver duas ou mais que se enquadrem (ou uniparental com dependente), receberá R$ 1.200.

 

FORMA DE PAGAMENTO

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

 

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