PAUTAS DO PT
Projetos de Lei do PT querem gratuidade no transporte de estudantes, fortalecimento da luta contra violência à mulher, dentre outros. Alguns PLs avançaram nas votações e outros tiveram veto derrubado, podendo seguir para votação. Confira abaixo relação completa.
Na noite de quarta-feira (5/7), diversos Projetos de Lei de autoria das deputadas e deputados estaduais petistas ficaram mais perto de serem transformados em lei. Dois projetos do PT foram aprovados em congresso de comissões (reunião conjunta de várias comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e três já estavam preparados para votação. Agora, todos os projetos podem ser encaminhados para votação em Plenário, quando recebem voto decisivo.
OS PROJETOS DE LEI DOS DEPUTADOS PETISTAS QUE ESTÃO PRONTOS PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
PL 511/2016 TRANSPORTE GRATUITO A ESTUDANTES
Autoria: Deputado Alencar Santana Braga
Acrescenta dispositivo à Lei 15.692, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica.
PL 91/2017 DELEGACIAS DA MULHER 24 HORAS
Autoria: Deputada Beth Sahão
Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado.
PL 303/2018 DIREITO DO TRABALHADOR
Autoria: Deputado Geraldo Cruz
Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 12.640, de 2007, a fim de garantir a aplicação dos pisos nela fixado aos contratos de trabalho intermitente no Estado. Nenhum trabalhador, mesmo que prestador de serviços pontuais, pode receber quantia inferior a um salário mínimo ao término do mês.
PL 940/2017 DEFESA DA CITRICULTURA
Autoria: Deputado José Zico Prado
Institui a “Política de Defesa da Citricultura Paulista”, fortalecendo o setor dos produtores de laranja do Estado.
PL 573/2016 ACOLHIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Autoria: Deputada Márcia Lia
Dispõe sobre o estabelecimento de cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social no Estado.
DERRUBADA DE VETO
Há ainda dois Projetos de Lei de autoria de deputados do PT que tiveram o veto derrubado e podem seguir para votação em plenário:
PL 442/2007 PSICÓLOGO EM ESCOLAS
Autoria: Deputada Ana do Carmo
Autoriza o Poder Executivo a implantar nos quadros funcionais das escolas estaduais um profissional na área de psicologia e um na área de assistência social.
PL 1060/2017 POLICIAIS RODOVIÁRIOS
Autoria: Deputado Luiz Fernando Teixeira
Proíbe os Policiais Rodoviários Estaduais que fiscalizam as rodovias estaduais a posicionarem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.